Aplicativo ajuda consumidor a conquistar direitos

GLUP! - WEBPRESS (PR) | NOTÍCIAS | 14/03/2019
Um mecanismo que pode auxiliar o consumidor que se sinta lesado em algum ato praticado por fornecedores de bens e serviços, é o aplicativo para celular “Agora é Lei no Paraná”. O recurso foi criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como ferramenta da campanha que chama atenção para regras de relação de consumo. O app traz cerca de 270 leis que tratam de compra e venda. 
A pesquisa é simples e pode ser feita por meio de palavras chaves ou categorias gerais, como lazer, serviços, saúde, educação, meio ambiente, segurança. Baseado na legislação, o consumidor tem um acesso rápido e fácil a seus direitos.
A diretora-geral do Procon Paraná, Claudia Silvano, lembra que o consumidor tem de reclamar sempre quando for prejudicado de alguma forma; e uma forma eficiente é utilizando os mecanismos disponibilizados pelo poder público, outro caminho oferecido pelo legislativo paranaense é a Comissão de Defesa do Consumidor. 
“O aplicativo ‘Agora é Lei no Paraná’ e o site consumidor.gov.br permitem, por meio da internet, a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo. O aplicativo é muito útil. Eu trabalho com isso há anos e uso a todo o momento para consulta. Lá estão as leis que protegem o cidadão”, comentou Cláudia.
O papel do Procon é prestar informações e atender as demandas da sociedade, a maioria dos atendimentos realizados são sobre serviços prestados. Os problemas principais são cobrança indevida, abusiva, produtos com vício, valores e a não entrega ou demora do que foi comprado.


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