DESDE 2002, pelo menos sete ataques com atiradores (alunos ou não) abrindo fogo em escolas contra estudantes e outras pessoas foram registrados no país. Mas se tragédias como a de Suzano ainda são relativamente raras, pesquisas do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) apontam que a presença de armas de fogo no ambiente escolar está em alta no país. Em 2015, a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil) identificou 4.225 episódios em que os alunos frequentaram a escola portando arma de fogo. Já em 2017, último ano em que foi feito o estudo, foram registrados 4.504 casos desse tipo - um acréscimo de 6,6%. Considerando-se apenas o Paraná, temos que em 2015 foram 224 casos de alunos armados na escola, contra 217 em 2017 (redução de 3,12%).
EM setembro do ano passado por pouco o Paraná não se tornou palco de uma tragédia. No dia 28 um adolescente de 15 anos entrou armado no Colégio Estadual João Manuel Mondrone em Medianeira, no Oeste paranaense, e atirou contra colegas de classe. Dois alunos, de 15 e 18 anos, ficaram feridos.
DEPOIS do atentado em Suzano, voltaram a ganhar força as discussões acerca da facilitação no acesso à posse de arma. De um lado, aqueles que criticam a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e acusam o risco de ataques desse tipo se tornarem mais frequentes caso haja mais facilidade no acesso a armas legais. Do outro, os que são a favor da armar a população e acreditam que mais armas são sinônimo de maior segurança.
SENADOR Major Olímpio (PSL), por exemplo, afirmou após a tragédia na escola Raul Brasil que se os professores e funcionários da instituição de ensino estivessem armados, o pior poderia ter sido evitado. Por outro lado, há também especialistas que discordam da ideia de que mais armas é equivalente a mais segurança, caso do coronel da Polícia Militar Roberson Luiz Bondaruk.
PORTA-VOZ da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que a morte de oito pessoas na escola em Suzano-SP não tem relação com o decreto assinado por Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza a posse de armas no Brasil.
O porta-voz ainda foi questionado sobre se o governo pretende fazer alguma ação por meio do Ministério da Educação: "Naturalmente nós estamos muito tocados pelo evento e estamos a imaginar onde nós podemos colaborar para que coisas semelhantes a essa jamais retornem a acontecer no nosso país. Mas no momento, o governo não tem como adiantar e sequer teve tempo de pensar sobre eventuais campanhas ou coisas semelhantes", respondeu.
DEPUTADO federal Rubens Bueno (PPS), que vai integrar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, defende que, além da reforma da previdência, o colegiado aprecie, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do país e também acaba com a licença prêmio. Hoje, por exemplo, juízes e promotores têm direito a férias de 60 dias, sem contar os dois períodos de recesso por ano. A PEC contou com assinaturas de apoio de 174 deputados.
PARA Bueno a proposta acaba com dois aspectos da legislação que causam inegável desconforto. “Falo aqui da existência de categorias na administração pública com período de férias superior ao previsto para os trabalhadores em geral e a previsão de licenças que, ao invés de gozadas, terminam constituindo verdadeiro ‘pé-de-meia’ para os contemplados. Então, acredito que a mudança dará um gigantesco passo no sentido da isonomia, do fim de distorções que precisam ser enfrentadas”.
DEPUTADO estadual Requião Filho (MDB/PR) encaminhou na última semana seis pedidos de informações às estatais paranaenses, para que encaminhem a relação de pagamentos feitos a todos os seus servidores concursados, comissionados e empregados (permanentes ou temporários). Foram questionadas além da Copel e suas subsidiárias, Cohapar, Sanepar e Compagás, também os Conselhos Estaduais. “A transparência é a arma contra a corrupção. E quando diz respeito aos gastos públicos, isto deve ser atendido por todos os integrantes da administração estadual. É um dever do cidadão tomar conhecimento sobre onde está sendo investido o seu dinheiro dos impostos. No intuito de bem compreender os valores desses pagamentos, as contratações de servidores e empregados recentes dessas estatais, encaminhamos os pedidos de informações para fiscalizar o que é de direito da população saber”, justificou.
EX-DEPUTADO federal e ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), vai poder sair de casa à noite e nos finais de semana, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com a revogação do recolhimento domiciliar, a Justiça permite que o paranaense saia de casa entre 20h e 6h para continuar a celebração da vida e deixar a luxuosa casa onde estava detido em Brasília. Em 2017 Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala da JBS contendo R$ 500 mil.
SENADOR Alvaro Dias (Pode), defendeu o endurecimento da legislação de combate ao crime para inibir a prática de violência e corrupção. “Muitos atos de violência são praticados impunemente e é tarefa do Congresso aprimorar a legislação vigente. O projeto anticrime, encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem um lado muito inteligente e importante, mas é contestado por alguns juristas que apontam falhas técnicas, portanto há a necessidade de aprimoramento”, disse.
PRODUTIVIDADE do trabalho na indústria de transformação aumentou 0,9% em 2018 na comparação com 2017. Foi o quarto ano consecutivo de crescimento do indicador. O resultado, no entanto, é menor do que a expansão de 4,5% registrada no ano anterior, informa o estudo divulgado nesta semana pela CNI.
STJ através da 6ª Turma rejeitou recurso da Procuradoria Geral da República e manteve liminar que determinou a libertação e concedeu salvo conduto ao ex-governador Beto Richa (PSDB), preso em 25 de janeiro na Operação Integração II, da Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina por concessionárias do pedágio a agentes públicos do Estado em troca do cancelamento de obras e aumento de tarifas.
LIMINAR havia sido concedida originalmente pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, em 31 de janeiro. Na mesma decisão, o ministro expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do seu irmão José Richa Filho para que eles não sejam presos cautelarmente no âmbito da operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida. A PGR recorreu, mas o STJ considerou que o agravo regimental interposto pelo órgão não seria o instrumento adequado, e rejeitou o mesmo em um julgamento em bloco com outros processos, sem entrar no mérito do caso.
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