Primeiros socorros
Em conformidade com a legislação federal, a Câmara Municipal de aprovou na sessão desta quinta-feira (14), em primeira discussão, o projeto de lei que obriga a capacitação de docentes e funcionários da educação infantil privada e pública em noções básicas de primeiros-socorros. A demanda nasceu em cidade de todo o País após a morte de Lucas Begalli Zamora, em Campinas (SP), que perdeu a vida depois de ter se engasgado com um lanche em um passeio escolar. "Uma das primeiras vezes que estive em Brasília (DF) tive a oportunidade de conhecer os deputados que encabeçaram a Lei Lucas e conhecia a mãe dele, Alessandra. Com a tramitação, os municípios começaram a se interessar e com o decorrer da tramitação foi aprovada a lei federal", explica a autora do PL, Daniele Ziober. Em , a capacitação destes profissionais já é realizada pelo Corpo de Bombeiros, porém apenas em escolas que demonstram interesse. Com a aprovação do projeto a capacitação torna-se obrigatória.
Vagas especiais
A sessão desta quinta também marcou a aprovação em segunda discussão do PL que confere aos pais ou responsáveis por pessoas diagnosticadas com o TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) o direito a utilizarem vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção. O projeto é de autoria do vereador Jairo Tamura (PR). "Nós tínhamos uma dificuldade tremenda com lei das vagas que são ocupadas para as deficiências. A lei federal já traz o autismo dentro das deficiências, só que a Lei da Mobilidade é a que rege, então existia esta dificuldade. Só faltava esta definição", explica Tamura. Em , atualmente, 282 pessoas já solicitaram o cartão que garante que atendimento prioritário aos pacientes diagnosticados com o TEA.
Também sobre o TEA
Nesta quinta-feira (14) também foi sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) a lei que prevê a aplicação de testes de triagem do Transtorno do Espectro do Autismo nas Unidades Básicas de Saúde de . A matéria também é de autoria do vereador Jairo Tamura e estabelece a aplicação de um procedimento utilizado em diversos países do mundo. Conhecido como M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers), o procedimento é indicado para crianças que têm entre 18 e 36 meses. Nesta triagem são realizadas 23 perguntas e, dependendo das respostas, se determina o grau do transtorno.
Observatório
O Observatório da Gestão Pública de convoca associados para participarem da eleição da nova diretoria da entidade. A votação ocorre nesta sexta (15), das 14 às 20 horas, na sede do Observatório (rua Ana Neri, 300, sala 302). A chapa que concorre à eleição é liderada pelo advogado Roger Trigueiros, atual presidente do OGPL.
Frente parlamentar
O deputado Ricardo Barros (PP) será o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros no Paraná. A Frente, uma das mais importantes do Congresso Nacional, foi lançada ontem em Brasília na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "Fui convidado a coordenar a Frente no Paraná. Vamos trabalhar em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios para discutir vários temas que são de interesse dos prefeitos e estão tramitando aqui na Câmara e no Senado", disse.
Startups
Novo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o deputado Emerson Bacil (PSL), afirma que quer aproximar os empreendedores deste segmento com o Poder Legislativo estadual. As startups são modelos de negócio em desenvolvimento em bases tecnológicas ou novas empresas já em estágio inicial de funcionamento. "As pessoas têm ideias, a desenvoltura de criar e não têm espaço. A Comissão dará espaço para elas", diz Bacil. A Comissão tem entre suas atribuições analisar projetos para o desenvolvimento científico e tecnológico, para o fortalecimento e a ampliação de unidades de produção de bens de elevado conteúdo tecnológico, prestação de serviços especializados e entidades de ensino e pesquisa.
Beto Richa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso do Ministério Público Federal sobre a decisão que concedeu liberdade ao ex-governador Beto Richa (PSDB). O ex-governador foi preso na investigação que apura o suposto cometimento de crimes na concessão de rodovias no Estado, alvo da Operação Integração. Richa foi solto no dia 1º de fevereiro após decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Na decisão, Noronha também concedeu um salvo-conduto que impede que ele e o irmão, Pepe Richa, sejam presos novamente por fatos revelados na mesma operação, exceto se houver motivo concreto previsto em lei.
Reportagem Local


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