federal Rubens Bueno (PPS), que vai integrar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, defende que, além da reforma da previdência, o colegiado aprecie, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do país e também acaba com a licença prêmio. Hoje, por exemplo, juízes e promotores têm direito a férias de 60 dias, sem contar os dois períodos de recesso por ano. A PEC contou com assinaturas de apoio de 174 deputados.
PARA Bueno a proposta acaba com dois aspectos da legislação que causam inegável desconforto. “Falo aqui da existência de categorias na administração pública com período de férias superior ao previsto para os trabalhadores em geral e a previsão de licenças que, ao invés de gozadas, terminam constituindo verdadeiro ‘pé-de-meia’ para os contemplados. Então, acredito que a mudança dará um gigantesco passo no sentido da isonomia, do fim de distorções que precisam ser enfrentadas”.
DEPUTADO estadual Requião Filho (MDB/PR) encaminhou na última semana seis pedidos de informações às estatais paranaenses, para que encaminhem a relação de pagamentos feitos a todos os seus servidores concursados, comissionados e empregados (permanentes ou temporários). Foram questionadas além da Copel e suas subsidiárias, Cohapar, Sanepar e Compagás, também os Conselhos Estaduais. “A transparência é a arma contra a corrupção. E quando diz respeito aos gastos públicos, isto deve ser atendido por todos os integrantes da administração estadual. É um dever do cidadão tomar conhecimento sobre onde está sendo investido o seu dinheiro dos impostos. No intuito de bem compreender os valores desses pagamentos, as contratações de servidores e empregados recentes dessas estatais, encaminhamos os pedidos de informações para fiscalizar o que é de direito da população saber”, justificou.
EX-DEPUTADO federal e ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), vai poder sair de casa à noite e nos finais de semana, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com a revogação do recolhimento domiciliar, a Justiça permite que o paranaense saia de casa entre 20h e 6h para continuar a celebração da vida e deixar a luxuosa casa onde estava detido em Brasília. Em 2017 Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala da JBS contendo R$ 500 mil.
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