Unioeste começa cadastramento para uso de nome social

GAZETA DO PARANÁ (PR) | GERAL | 15/03/2019
BRUNA BANDEIRA DA LUZ
Em julho de 2015 alunos e alunos da Universidade Federal do Paraná conquistaram o direito de utilizar o nome social no âmbito da universidade. Para quem não sabe, o nome social é aquele pelo qual o indivíduo se auto-identifica, que não, necessariamente, é o que está nos documentos.
Mas antes mesmo da federal do Paraná conceder este direito á sua comunidade acadêmica, a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) permitiu aos seus alunos o uso do nome social nos registros acadêmicos.
Quatro anos depois, chegou a vez da Unioeste. A universidade disponibilizou, nesta semana, a funcionalidade para requerimento de uso de Nome Social no âmbito da universidade. Este requerimento deverá ser feita pelos interessados no portal de sistemas de informação da Unioeste em www.unioeste.br/sistemas. Após efetuar acesso/login, basta clicar no item Dados Pessoais da tela Meus Sistemas.
A iniciativa partiu de uma resolução do Conselho Universitário, de dezembro do ano passado, a qual aprova a utilização do nome social.
A universidade ressalta que “para fins de registro da Unioeste, altera-se somente o prenome, adotado como nome social, permanecendo o sobrenome do registro civil”. Efetivada a solicitação no sistema, o uso de nome social será automático em todos os sistemas de informação integrados e desenvolvidos pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da universidade.

Educação básica
Na Educação Básica o uso do nome social é um direito desde 2017, quando a resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada pelo então ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos passaram a ter o direito de solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social.
No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos seus representantes legais. “Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou, na época, Mendonça Filho.

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