ATUALIZADO EM - POR PATRÍCIA LUCINI
Sandro Alex detalha trabalho da secretaria no que se refere aos pedágios (Foto: Claudio Neves/APPA)
Decreto assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) estabelece um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as cinco empresas responsáveis pelo Anel de Integração. Ele será composto por servidores de diversos órgãos e terá a coordenação dos trabalhos será da Secretaria de Infraestrutura e Logística. Segundo o secretário da pasta, Sandro Alex, este faz parte de um dos três segmentos relacionados ao contratos de pedágio que a secretaria trabalha. "O grupo técnico fará o levantamento do que foi realizado, de como está o pavimento. Temos também as rodovias federais que são delegadas e nós vamos ter que prestar informações ao governo federal ", frisa, explicando que este é o "tempo presente" no que diz respeito às contratos.
Além disso, explica Sandro Alex, a secretaria atua ainda em outros dois segmentos ao que ele chama de "tempo passado e tempo futuro das concessões". "No tempo passado, nós estamos trabalhando ao lado dos órgãos de fiscalização e controle e do Ministério Público diante das obras que deverão ser executadas em decorrência de acordos que estão sendo feitos entre concessionárias e Justiça", aponta. Ele explica que o Estado ainda não foi oficializado nos termos do acordo realizado, mas há um indicativo de que o governo deverá indicar as obras que serão realizadas. "A prioridade serão obras que estão vinculadas a trechos onde há maior incidência de acidentes com vítimas fatais. Coincidentemente, último estudo a que eu tive acesso, da Secretaria de Nacional de Transporte Terrestre, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, mostra um 'corredor da morte' no Paraná, que são 14 municípios que concentram praticamente metade dos acidentes em rodovias no nosso estado, totalizando cerca de 31% dos acidentes com vítimas fatais. E, para nossa tristeza, Ponta Grossa está entre estes municípios. Então a nossa ideia é que estes trechos recebam os investimentos", cita.
Licitação
E, quanto ao futuro das estradas do Paraná, Sandro Alex enfatiza que o Governo do Estado vem trabalhando no modelo de concessão que será realizado em 2021, quando for encerrado o atual contrato. "Desde janeiro estou trabalhando ao lado do ministro Tarcísio [Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura] na composição de um grupo de trabalho composto por representantes do governo federal e estadual para tratar da nova licitação do Anel de Integração, que será conduzida pela União", aponta.
Segundo o secretário, no leilão federal que será realizado, o governo estadual pretende que aos 2,5 mil quilômetros já repassados à iniciativa privada se juntem outros cerca de mil quilômetros de rodovias estaduais, como a PR-092, PR-323, PR-280 e PR-445, além dos primeiros quilômetros da BR-277, em Paranaguá e trechos em Sengés. " O compromisso hoje do ministro de Infraestrutura e do governador Ratinho Junior é que vamos ver as obras que precisam ser realizadas nas rodovias e redução de preço de pelo menos 50% das tarifas praticadas atualmente. Além disso, depois que o modelo estiver pronto, queremos apresentá-lo de forma bastante transparente à população, legisladores e lideranças", conclui.
Acordo
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com a CCR RodoNorte, envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão. Pelo acordo, a RodoNorte pagará R$ 750 milhões até o fim da concessão que se encerra durante o ano de 2021, incluindo redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, a ser implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados da homologação do acordo. A homologação dos acordos é feita pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e deve ocorrer em breve.
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