Passou por Curitiba uma delegação portuguesa, integrada entre outros pelo secretario para internacionalização Ricardo Brilhante Dias e pelo embaixador Pedro Cabral. Durante evento na Associação Comercial, Brilhante Dias que, como secretário de Estado é membro do governo lusitano, explicou que o país funciona com um executivo dual, dividido entre um presidente eleito pelo voto direto e um gabinete ministerial aprovado pela Assembleia. ANÁLISE O modelo português, que remonta à História recente do país (após a Revolução dos Cravos, 1974), confere poderes ao presidente da República, mas atribui a função de governar a um conselho de ministros cujo programa é submetido à legislatura nacional. Eventuais conflitos são arbitrados por um Conselho de Estado e um Tribunal Constitucional, permitindo funcionamento estável para o sistema: Sob esse “semipresidencialismo”, Portugal cresce, atrai investimentos e hoje, para os brasileiros, representa um paraíso. Pedágio, obrigações O deputado Luiz Claudio Romanelli perguntou, em requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa, se o recente acordo de leniência firmado por empresa concessionária do pedágio deixou de fora o compromisso de duplicação da Rodovia do Café (BR-376), a espinha dorsal que liga o Centro-Sul ao Norte do Paraná. No documento, enviado a autoridades que lidaram com assunto, o Legislativo quer saber se o “Estado figura como parte nos acordos de leniência feitos pelo Ministério Público Federal e as concessionárias”. Análise Enquanto não há resposta oficial ao questionamento da Assembleia, o assunto poderá ser retomado na próxima segunda-feira, dia 15, quando o secretário de Infraestrutura, Sandro Alex, participará de evento coordenado por várias entidades na Associação Comercial. O núcleo do problema: saber se “o Paraná ficou de fora”, num acordo de leniência costurado pela área federal sem aparente intervenção do ente federativo.