- POR WALTER PEREIRA
Presidente do Legislativo, Olivino Custório (PR).
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão irá entrar com ação na Justiça para tentar barrar o reajuste de 12,13% da tarifa de água anunciado na última semana pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). De acordo com o presidente do Legislativo, Olivino Custório (PR), o aumento é abusivo e prejudicará a população. “A Sanepar está querendo descontar no ‘lombo’ da população um erro que o [Roberto] Requião [ex-governador do Paraná] cometeu lá atrás. Como podemos pagar pelo erro de um governo”, questionou o presidente.
Conforme ele, desde que o reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), a Câmara se posicionou contra o aumento. “Logo que soubemos que a Agepar autorizou o aumento determinamos ao nosso jurídico para mover uma ação contra este abuso”, ressaltou.
Custódio lembrou que o aumento da tarifa será tema de uma audiência pública nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. “Mas já temos que começar a nos manifestar por aqui. Vamos entrar com ação, se vamos ter sucesso, isso vai depender da Justiça”, comentou.
O presidente do Legislativo criticou ainda a tarifa mínima de consumo de água e esgoto estipulada pela Sanepar, no valor de R$ 62,25. Segundo ele, a medida também é um abuso contra o consumidor. Atualmente, a tarifa mínima é para consumo de até 5 metros cúbicos de água. Cada metro cúbico equivale a 1 mil litros. “Está tudo errado. O justo é pagar pelo que consome”, observou.
Custódio ressaltou que principalmente a população que recebe apenas um salário mínimo será a mais prejudicada com o aumento. “Daqui a pouco o salário vai ficar apenas para pagamento da água e luz, e como fica o aluguel e a alimentação desse povo”, questionou. “Não adianta a Sanepar vir com a ‘manga arregaçada’, tem que vir com calma. Vamos nos manter firmes contra este aumento”, sustentou.
Agepar
A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) homologou na última segunda-feira (15) o reajuste solicitado pela Sanepar, resultando em índice de aumento de 12,13%. A decisão ocorreu em reunião extraordinária do Conselho Diretor. A alteração é composta pelo reajuste tarifário e também pela aplicação de parcela do diferimento previsto na homologação da RTP (Revisão Tarifária Periódica), em 2017.
O Conselho Diretor também adiou a decisão sobre possível antecipação do diferimento e determinou, para tanto, a abertura de Revisão Tarifária Extraordinária, ressaltando a necessidade de ampla participação de todos segmentos envolvidos. Ainda não foi definido quando o reajuste começará a valer.
A Sanepar divulgou nota a respeito do reajuste. Disse que aguarda publicação em Diário Oficial do reajuste homologado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar) para aplicação na tarifa de água e esgoto. Segundo a Companhia, o índice de 12,13% é composto pela inflação dos custos do setor de saneamento mais a terceira parcela do diferimento aprovado na revisão tarifária de 2017. O reajuste passa a valer 30 dias após a data da publicação pela Agência Reguladora e será aplicado de forma gradativa, dependendo da data da leitura de cada consumidor.
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