O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução das tarifas cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná em 25,77% e da Viapar em 19,02%. A decisão, a que cabe recurso, é resposta a ação impetrada pelos procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF) em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava que atuam na Operação Integração, desmembramento da Lava Jato. 
Os percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme apurado pelo MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. Com a aplicação dos 19,02%, as tarifas para veículos leves cobradas nas praças de Arapongas e Marialva, atualmente em R$ 10,50, cairão para R$ 8,50. A decisão deve ser adotada a partir da intimação das empresas.
Além do vício na concessão do aditivo, o MPF sustenta que fica evidente que os compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram plenamente realizados, sendo comuns a postergação e a supressão de obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das tarifas. As decisões foram assinadas pelo desembargador federal do TRF4 Luís Alberto Aurvalle, no último dia 16. 
As decisões atendem a agravos de instrumento que foram interpostos ao Tribunal pelo MPF após o Juiz federal de origem negar liminar sobre a redução das tarifas e a inibição de novos aditivos nos contratos. Estes pedidos foram apresentados na propositura de Ações Civis Públicas (ACPs) contra as concessionárias no início deste ano.
As ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná versão sobre esquema identificado nas investigações da Operação Integração, que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná. As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999. Segundo o MPF, 
o valor do dano causado pelas concessionárias é bilionário. Com o pedido de danos morais coletivos, o valor da causa somente nas duas ACPs propostas pelo MPF ultrapassou R$ 7 bilhões.
O TRF4 também proibiu a celebração de novos aditivos que beneficiem as concessionárias, no intuito de obstar novos ajustes que suprimam obrigações já pactuadas (dentre elas a realização de obras) ou a prorrogação de prazo dos contratos. 
OUTRO LADO
A concessionária Viapar foi procurada pela reportagem e afirmou que só se manifestará depois da intimação, o que ainda não ocorreu. A Caminhos do Paraná também aguarda intimação.
Rodonorte também terá redução
No final do mês deve entrar em vigor os termos do acordo de leniência firmado entre a  CCR RodoNorte e o Ministério Público Federal (MPF) no início de março e que determina, entre outros pontos, a redução das tarifas praticadas. A empresa é investigada por pagamentos de propina.
Os termos foram protocolados no dia 28 de março, do qual corre um prazo de 30 dias para cumprimento. Apesar de não confirmar os valores de maneira oficial, a expectativa é que os preços fiquem em torno de 30% mais baratos.
Ao todo, o acordo fechado dentro da Lava-Jato, envolve R$ 750 milhões. Do total, R$ 350 milhões foram determinados para redução da  tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Rodonorte, o que envolve todas as praças de pedágio entre Apucarana e Ponta Grossa. Outros R$ 365 milhões foram destinados a execução de obras.


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