A Comissão de Finanças e Tributação da Alep aprovou ontem (segunda-feira, 22) parecer favorável ao projeto que institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual. Proposição do Poder Executivo e relatado pelo deputado Tiago Amaral (PSB)
Contra desvios
O Programa de Integridade e Compliance tem por objetivo instituir princípios éticos e normas de conduta na administração pública direta e indireta no Paraná, certificar seu cumprimento, estabelecer medidas de prevenção contra desvios na qualidade do serviço prestado ao cidadão, aperfeiçoar a governança pública, aprimorar a gestão de risco e fomentar uma cultura de controles internos para o cumprimento das normas e a transparência da Administração
Comportamento dos políticos
Também é propósito deste projeto fomentar a inovação e incentivar o comportamento íntegro dos políticos e agentes públicos. “O serviço público deve ter compromisso com a ética, motivo pelo qual a implementação de um Programa de Integridade e Compliance é imprescindível para o bom funcionamento do poder público”, diz o governador Carlos Massa Ratinho Júnior na mensagem remetida à Assembleia Legislativa