O TC Tribunal de Contas) do Paraná julgou irregular a contratação feita pela Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) do Hotel Nikko, em Curitiba, para fornecer hospedagem, alimentação e aluguel de salas. Com a decisão, os responsáveis serão obrigados a restituir, de forma solidária, R$ 69.876,20 ao tesouro estadual. O valor deve ser corrigido monetariamente quando do trânsito em julgado do processo.
Entre os punidos está o então secretário estadual de Saúde e atual deputado estadual Michele Caputo Neto (PSDB) e outros três ex-diretores da Sesa, além da administração do hotel.
O objetivo da contratação da hospedagem seria de possibilitar as reuniões do Conselho Estadual de Saúde na capital paranaense entre fevereiro e agosto de 2016. Ao todo, foram gastos R$ 306.844,80.
A decisão considerou a contratação irregular, devido à falta de justificativa para a dispensa de licitação, à ofensa às regras de transparência e publicidade no setor público e ao superfaturamento no pagamento feito ao hotel. As falhas foram apontadas em auditoria realizada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo do Tribunal.
Caputo foi procurado em seu gabinete na AL (Assembleia Legislativa), mas assessoria não retornou à ligação. Segundo o TC, no último dia 16 o ex-secretário ingressou com Embargos de Declaração, questionando pontos do acórdão. O recurso ainda será levado a julgamento e, enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das sanções.
>> Link Original