Alep quer ser ouvida sobre fim das aposentadorias de ex-governadores

BANDA B AM (CURITIBA) (PR) | NOTÍCIAS | 02/09/2019



A procuradoria-geral da Assembleia Legislativa do Paraná protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal para ser ouvida na Corte na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que discute o fim da aposentadoria dos ex-governadores.No último mês de maio, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Emenda à Constituição que extingue o benefício para os próximos ex-governadores, e a proposta foi promulgada pelo governador Ratinho Junior (PSD).O impasse existe porque a medida não exclui o pagamento para quem já recebe a aposentadoria. No Paraná, são oito ex-chefes de estado e três viúvas que ganham cerca de R$ 30 mil por mês cada.A ADI, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, pretende debater esse ponto, inclusive.Acontece que após a aprovação do projeto no legislativo estadual, a mesa diretora da Assembleia tomou a liberdade de encaminhar, em despacho ao Supremo, um pedido de arquivamento da ação, por considerar que houve “perda do objeto” com a aprovação da emenda que colocou fim ao pagamento do benefício para futuros ex-governadores.

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