O governo do Paraná quer melhorar as estruturas do estado e de municípios para inibir práticas ilegais no serviço público. Na segunda-feira (2) foi entregue na Assembleia Legislativa o projeto de lei para a criação do Fundo de Combate à Corrupção. A proposta prevê a rastreabilidade dos recursos desde a entrada até sua destinação.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) elaborou o documento que define a forma de manutenção do fundo e sua função. “Acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção. Todo recurso advindo de ações e investigações que combatam corrupção será usado para trazer segurança de integridade e ética para a administração pública”, afirmou o controlador-geral do estado, Raul Siqueira.
Ele explicou que o governador Ratinho Júnior determinou que todos os recursos tenham rastreabilidade. “A CGE disponibilizará no Portal da Transparência todos os gastos e ações e necessidades de utilização. É transparência absoluta na utilização de recursos e controle social permanente”, completou Siqueira.
Entre os usos previstos para o fundo estão a melhoria dos órgãos de controle, auxílio aos municípios e treinamento constante. “É a materialização para uma política definida por esta administração. Uma das metas era implementar o programa de compliance, fortalecer a transparência e o combate à corrupção”, disse o deputado Tiago Amaral, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.
Também participaram da entrega do projeto de lei o chefe da Coordenadoria Técnico-Legislativa, da Casa Civil, Eduardo Magalhães; o diretor de Inteligência e Informação, da CGE, Daniel Berno; eu o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri.


>> Link Original