Foram empossados nesta quinta-feira (24/10), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, os novos conselheiros da sociedade civil do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) para um mandato de dois anos. Tomaram posse 24 conselheiros titulares e suplentes, que vão auxiliar na proposição e fiscalização das políticas municipais defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Criado por lei estadual, o Conselho é um órgão de natureza estatal especial, com instância pública essencialmente colegiada, composto de representantes governamentais e não-governamentais. Dentre suas atribuições estão a formulação de políticas de promoção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; o acompanhamento da proposta orçamentária do governo do Estado; e a deliberação sobre as prioridades de atuação, de forma a garantir que as ações do governo contemplem de forma integral a universalidade de acesso aos direitos preconizados pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
No governo Ratinho Junior, a área da criança e do adolescente é uma prioridade. Para a diretora da Política da Criança e do Adolescente da Sejuf, Ângela Mendonça, foi um dia histórico. “Democracia não se faz sem a sociedade civil”, disse ela, afirmando que o Cedca trabalha para deixar seu legado na história. Ângela, atual vice-presidente do Cedca, ressalta que os principais desafios da próxima gestão serão agilizar os repasses de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) Estadual; mobilizar e fortalecer os conselhos municipais (CMDCAs) e apoiar os Conselhos Tutelares. “Será fundamental também fomentar a participação da sociedade civil nos CMDCAs e dos adolescentes em ações protagonistas”, disse.
Na solenidade de posse, o procurador-geral de Justiça do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior Neto ressaltou a importância do Cedca, lembrando que o Paraná foi o primeiro estado brasileiro a ter um conselho da criança e do adolescente com caráter deliberativo.
Para o defensor público do Paraná Fernando Redede, fazer parte do Cedca é um privilégio. “Não só pelo trabalho em rede, mas principalmente pela articulação desenvolvida para garantia integral dos direitos da criança e do adolescente”, disse. A promotora de justiça Luciana Lineiro, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, saudou os novos conselheiros e salientou a relevância do Conselho.
O diretor da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Antônio Devechi, que representou o secretário Ney Leprevost, lembrou que a Sejuf faz justiça social em todas as cidades do Estado, por meio de 24 escritórios regionais, 216 agencias do trabalhador, unidades do Procon, Força Tarefa Infância Segura, entre outros programas sociais. “Além disso estamos sempre atentos e somos parceiros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, OAB e outros órgãos na garantia de direitos das crianças e adolescentes”, disse.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) Cássio Telles ressaltou a importância da participação da sociedade civil na gestão pública. Já Fábio Brandão, do Tribunal de Justiça do Paraná, falou sobre a excelência da gestão que encerra e cumprimentou os novos conselheiros, lembrando que todos estão unidos pela garantia de direitos da criança e do adolescente.
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