Tribunal de Contas
Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná aprovou por unanimidade as contas do municipio
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou por unanimidade a prestação de contas do município de Foz do Iguaçu, referente ao ano de 2018, durante sessão no último dia 18 de novembro. O parecer recomendando a aprovação das contas será encaminhado para a Câmara de Vereadores, órgão responsável pela análise das contas municipais. “Estamos trabalhando com seriedade para reequilibrar as contas públicas, investir mais e construir a Foz do Iguaçu que a nossa população merece. A aprovação do Tribunal de Contas é mais um reflexo de que estamos no caminho certo”, afirma o prefeito Chico Brasileiro. O chefe do executivo lembrou que essa é a primeira vez que as contas do município são aprovadas por unanimidade. “Há muitos anos o Município não tinha uma conta aprovada. Nas últimas gestões, as contas foram reprovadas ou aprovadas com ressalvas. Isso demonstra a regularidade absoluta das contas do município”, reiterou. Além da documentação encaminhada pelo município, a decisão apontou as recomendações apresentadas previamente, reforçando a regularidade da prestação das contas do municipio. “Considerando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas, voto pela emissão de parecer prévio pela regularidade das contas do senhor Francisco Lacerda Brasileiro, gestor do Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu, referente ao exercício financeiro de 2018”, informa o relatório do conselheiro do TCE-PR, Fábio de Souza Camargo. O acórdão completo pode ser consultado aqui: acordão
Boa Gestão
As contas municipais de 2018 também conquistaram pela primeira vez, desde o início da pesquisa anual em 2013, a classificação de Boa Gestão pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avaliou as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira. Construído com base em dados fiscais oficiais, o índice é composto por quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Na avaliação geral, que considera o resultado dos quatro indicadores principais, Foz do Iguaçu obteve a pontuação 0,6103. Apenas 8,6% dos municípios avaliados em todo o Brasil conseguiram classificação como Boa Gestão. Foz do Iguaçu apresentou melhorias em todos os indicadores na gestão municipal em 2018. Na categoria autonomia o município atingiu a nota máxima, com 1,0 ponto. O novo indicador de gestão fiscal verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manter as estruturas. O indicador com principal mudança foi o de investimentos. Em 2017 a nota foi de 0,14, avançando para 0,42.
Tesouro Nacional
A credibilidade do município, que estava com pagamentos em atraso, foi recuperada ao longo dos dois anos de gestão municipal. Com as contas em ordem, a prefeitura de Foz do Iguaçu conquistou a nota “A” do Tesouro Nacional, quanto à capacidade de pagamento.
Fonte: Amn


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