Estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que entre 2007 e 2017, houve um crescimento de 30,7% nos homicídios de mulheres no Brasil e que quase um terço deles foram dentro de casa. Mais da metade (53,5%) foram por arma de fogo. O levantamento foi feito com base na sistematização de dados do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP-PR) e do Tribunal de Justiça (TJPR), foram registrados 605 casos de feminicídios no estado desde que a lei federal 13.104/2015 definiu o feminicídio como circunstância qualificadora dos crimes de homicídio contra mulheres, ou seja, de março de 2015 até novembro de 2018
Seminário na Assembleia
“Está insustentável! Precisamos repactuar compromissos, resgatar políticas públicas que salvem a vida das mulheres e que previnam essa violência”, alerta a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), vice da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alep. Por proposição dela, a Assembleia realizará na segunda (2), seminário para discutir o enfrentamento da violência contra as mulheres
Ações políticas
O evento “Políticas Públicas para as Mulheres” trará ao PR, Aparecida Gonçalves, exsecretária do Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Presidência da República, de 2010 a 2016. Entre os programas, políticas e pactuações de compromissos nas esferas do poder público, está a construção da Casa da Mulher Brasileira (centro de atendimento e prestação de serviços de apoio às mulheres).
Preferência às mulheres
O deputado estadual Delegado Fernando (PSL) foi relator do Projeto de Lei 505/2019 na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PPS), busca dar preferência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional. O objetivo do projeto é promover a capacitação técnica e profissional das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos, visando o crescimento pessoal, profissional e social. “A proposta é muito importante para dar a oportunidade às mulheres de se reintegrar no mercado de trabalho com autonomia”, alerta o deputado. O PL foi aprovado e segue para análise de outras Comissões Permanentes antes de ser votada em Plenário
Bloqueios proibidos
Foi aprovado na Alep o projeto de lei que proíbe o bloqueio de rodovias no PR durante a realização de obras de manutenção. Agora, o texto, assinado pelo deputado Marcio Pacheco (PDT). Se sancionado pelo governador Ratinho Jr, obriga o DER e as concessionárias de pedágio a providenciar sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta