CRISTINA VARGAS
Legislativo de Pato Branco encaminhou documento ao Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, solicitando que viabilize a implantação do programa Viver Mais Paraná no município. O Requerimento nº 2304/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, pede ao presidente da Câmara Municipal, Vilmar Maccari, que oficialize o pedido. O programa Viver Mais Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Caixa Econômica Federal, que visa atender idosos carentes com moradias. A iniciativa coordenada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) beneficia pessoas com mais de 60 anos que não têm casa própria. Cada condomínio contará com infraestrutura de saúde, assistência social e lazer para os futuros moradores. Na semana passada a Cohapar emitiu ofício nº 3424/2019 à Câmara Municipal solicitando a inclusão do município no programa Habita PR – Viver Mais – Pato Branco. O documento destaca que “como Pato Branco atende os requisitos do programa, indicamos que a Prefeitura apresente área compatível acompanhada da documentação técnica, para análise do setor de engenharia”. A documentação técnica necessária, segundo Cohapar, é cópia de escritura ou matrícula, mapa da cidade com localização da área e acessos, memorial descritivo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), planimetria (a4), levantamento planialtimétrico cadastral e ART, arquivo digital do levantamento Planialtimétrico (dwg), viabilidade preliminar de abastecimento de água e esgoto, viabilidade preliminar de fornecimento de energia elétrica, teste de sondagem: relatório, perfil geológico, croqui e ART, teste de percolação: relatório, perfil geológico, croqui e ART, IAP: licença prévia com publicação em diário oficial e jornal local, ofício de comprometimento da Prefeitura, ofício de parâmetro de parcelamento de solo. “O escritório regional da Cohapar em Cascavel estará à disposição para dirimir eventuais dúvidas e assessorar o Município na obtenção da documentação a ser apresentada. Nosso sistema de coleta de inscrição de pretendentes iniciou uma atualização em 27 de março de 2019, sendo assim sugerimos que o Município realize esforços no sentido de fomentar o número de cadastros e aguarde a nova listagem de famílias cadastradas, para que possamos dar continuidade nos processos”, afirmou Luís Antônio Werlang, diretor de Programas e Projetos da Cohapar, no documento. Quando esteve em Pato Branco, durante a Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação – Inventum, o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou a autorização para a contratação do programa Viver Mais Paraná, durante a instalação do Executivo Estadual no município. Ele afirmou que a iniciativa contempla a construção de um condomínio horizontal fechado com 40 moradias para pessoas idosas, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer, em parceria com a prefeitura. De acordo com o governador o programa é inovador no Brasil e estão sendo prospectadas 14 unidades, sendo duas em construção e as outras em fase de licitação. No entanto, a meta, segundo ele, é fazer unidades em todas as cidades acima de 30 mil habitantes. Ratinho destacou também que como Pato Branco detém o título de Cidade Amiga do Idoso, garante proteção e cuidado a esta parcela da população. O terreno para a implantação do programa será doado pelo Município e conforme os contratos firmados, as prefeituras serão responsáveis pela manutenção dos condomínios. Caberá às administrações locais também a prestação de serviços periódicos básicos de saúde e assistência social nos condomínios, em espaços reservados para esta finalidade. Naquela oportunidade o prefeito Augustinho Zucchi ainda não sabia aonde o condomínio seria implantado, mas destacou que precisava ser uma área próxima ao centro, para que os idosos estivessem mais perto do atendimento de saúde.