A chamada ‘uberização’ do trabalho e o aumento da informalidade vai exigir dos brasileiros uma mudança cultural, com uma conscientização sobre a importância de planejar a aposentadoria. A avaliação é do secretário de Estado da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, para quem o Brasil terá que voltar a discutir uma nova reforma da previdência em cinco ou sete anos, já que a atual foi feita com vinte anos de atraso. Com 50 anos de vida pública, Stephanes – que foi ministro de três governos (FHC, Lula e Dilma) – explica que depois de aprovação da reforma da previdência estadual, o próximo passo do governo Ratinho Júnior é propor um projeto para criar incentivos para que os servidores públicos em geral, e policiais militares e professores em especial adiem suas aposentadorias e permaneçam em atividade. Essa medida, segundo ele, vai garantir ao Estado uma economia de R$ 8 bilhões em dez anos com a redução de contratações. Em entrevista ao Bem Paraná, o secretário explica ainda como a bandeira da inovação defendida pelo governo Ratinho Jr vai impactar o dia a dia da administração e a vida dos paranaenses nos próximos anos. Bem Paraná — Uma das bandeiras do governo Ratinho Júnior é a inovação. Como isso se aplica na área administrativa do Estado? Reinhold Stephanes – Acho que o Estado vem tratando disso há alguns anos e a gente conseguiu acelerar bem isso, que são sistemas digitais que nos ajudam na gestão. Temos vários sistemas que podem ser considerados referência nacional. Uma das grandes inovações que a gente fez este ano foi o sistema de manutenção de veículos. Metade dos veículos estavam inoperantes, com problemas de conserto. O sistema era caótico. E tudo isso gerou demandas judicais e até CPI na Assembleia. Nesse momento o sistema funciona muito bem. 90% da nossa frota é operacional, um índice que é perto daquilo que a iniciativa privada opera. O preço médio e controles adequados. O sistema de informações para gerenciamento de frota ótimo. Implantou-se um sistema de táxi que vai diminuir o custo de transporte de servidores em quase 50%. E vamos retirar de uso 2 mil veículos. Aperfeiçoou-se também o sistema de controle de viagens. O sistema de compras se digitalizou. Deu-se uma grande eficiência ao sistema de registro de empresas através da Junta Comercial. Hoje nós conseguimos em 24 horas atender 90% da demanda. BP — E como essas inovações podem chegar até o cidadão que busca algum serviço público? Stephanes – O que vai chegar na ponta é a saúde, educação, o bombeiro, a prestação do serviço. Então, por exemplo, se eu consigo tornar 90% a frota operacional, o bombeiro tem a frota à sua disposição, assim como a saúde, a segurança. O que nós tínhamos antes: no caso do bombeiro ele tinha dificuldade, às vezes, de atender porque não tinha a frota operacional. Você tinha policiais que ficavam aquartelados porque você não tinha veículo para ser utilizado.
‘Modelo de licitação está burocratizado’
Bem Paraná — O governo também lançou uma licitação para gerenciamento do abastecimento da frota oficial, que igualmente foi contestado. Como está o andamento desse processo? Reinhold Stephanes – O andamento está normal. O que está acontecendo é que primeiro você tem uma burocracia muito grande em termos de licitação. Você dificilmente coloca uma licitação em pé em menos de seis ou oito meses. Agora, os concorrentes também aprenderam a recorrer. Eles recorrem ao Tribunal de Contas, e às vezes recorrem a várias instâncias do TC. Chegamos casos de ter três conselheiros tratando do mesmo assunto. Eles recorrem à Justiça, à Controladoria Geral do Estado e ao Ministério Público. Então é uma verdadeira guerra que se estabelece em algumas licitações. BP – O senhor acha que esse modelo de licitação está vencido? Stephanes – Ele está burocratizado, muito legalista e não traz nem a eficiência e na minha visão, nem coíbe as eventuais fraudes que possam acontecer. Aqui eu garanto que você não vai encontrar nenhuma fraude. BP – O senhor acha que esse modelo tem que ser modernizado? Stephanes – Totalmente. Aliás, já escrevi muito sobre isso. Já fui professor dessa área. Eu acho que isso tem que ser simplificado, e bastante. BP — Houve recentemente um leilão de venda de imóveis do Estado que arrecadou mais de R$ 5 milhões. Outro edital está previsto para 2020. Como está isso? Stephanes – O Estado tem 6 mil propriedades registradas. Hoje ele tem um cadastro das propriedades que ele efetivamente tem. Mas ele tem uma grande deficiência que é a regularização dessas propriedades. Nós temos, por exemplo, duas mil escolas. Dessas, regularizadas documentalmente têm apenas 50. E a pergunta é como regularizar com a nossa estrutura, duas mil escolas. Cada escola tem uma história. O terreno um dia foi doado a 40, 50 anos atrás, ou por uma família, ou pela prefeitura, União, enfim. Nós estamos montando um sistema, e acreditamos, é a nossa meta, em dois anos regularizar 1 mil escolas e em mais dois anos, outras 1 mil. E o sistema se foca basicamente no diretor da escola. Eles vão ter que assumir toda a operacionalização do sistema. Afinal de contas ele conhece a realidade, o prefeito, o cartório, alguma empresa que possa ajudar a fazer o levantamento topográfico.
‘Precisaremos de outra reforma em 5 ou 7 anos’
Bem Paraná - O Paraná se adiantou em relação à discussão da PEC Paralela no Congresso e aprovou a reforma da previdência estadual já em 2019. Qual o impacto dessa reforma para o Estado? Reinhold Stephanes – Nós vamos ter uma economia a partir de 2020, ela começa em R$ 300 milhões no primeiro ano, depois vai aumentando. Vai ter possivelmente em dez anos R$ 6 bilhões. Agora o que o Estado está tentando além da reforma é criar incentivos de permanência tanto de servidores quanto de polícia militar, mais tempo em atividade. Por exemplo, já tem estudo feito que para a PM, através de incentivos, nós podemos economizar em dez anos R$ 3 bilhões. No servidor público a gente vai economizar R$ 5 bilhões em dez anos. Cada vez que eu aposento um professor, eu tenho que contratar outro. Ao invés de pagar um eu, estou pagando dois. Esses estudos já existem, o governador já deu o ok. Possivelmente o projeto deve ser encaminhado em janeiro. BP - O senhor mesmo disse que o País terá que, em breve, discutir uma nova reforma. Em que prazo o senhor prevê que isso deve acontecer e porque? Stephanes – Eu acho que de 5 a 7 anos você vai precisar de outra reforma. Pela questão demográfica e pela precocidade da aposentadoria. Algumas categorias se aposentam entre 62 e 67 anos em praticamente todos os países do mundo com previdência organizada já há vinte anos. A gente está vinte anos atrasado. E o regime que se criou agora ainda tem 12 anos de transição. E mesmo assim nós temos muitas exceções. BP — Fala-se muito na “uberização” da economia. Qual o impacto na previdência e como enfrentar isso? Stephanes – Primeiro você tem que criar uma consciência muito maior nas pessoas no sentido de que elas terão que tratar da sua previdência, do seu futuro. Aonde as pessoas, cada vez, terão que ser mais responsáveis pelo seu próprio futuro. Isso, evidentemente, só acontece com conscientização e educação. E também é difícil você analisar essas questões com o País em crise. Agora se o País voltar a crescer 3%, 4%, isso começa a entrar em outra dinâmica, outra forma de agir, e de pensar. BP – Como o senhor vê o futuro do trabalho? Stephanes – O mundo sempre se adaptou às novas situações. No final, as coisas são dinâmicas e as soluções vão surgindo. Ele vai ter que se adaptar um novo patamar. Já tem país com taxa negativa de crescimento. A economia é como se fosse um corpo. Ele vai se adaptando.
