Vacinação:
Avançou em redação final o projeto de lei 67/2019, do deputado Michele Caputo, que institui em todo o estado a “Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação”. A proposta tem o objetivo de disseminar informação correta quanto à eficácia da vacinação, o combate contínuo à propagação de informações falsas e contrárias às vacinas. “Com essa campanha, o Estado somará esforços com a sociedade para divulgar a boa informação, combatendo fake news e demostrando confiança e segurança no Programa Nacional de Vacinação”, ressalta Caputo. O texto também pretende unir os esforços do Estado e a sociedade para a intensificação dos esclarecimentos garantidores da credibilidade do Programa Nacional de Imunização. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Executivo.
Invest Paraná:
O projeto de lei 106/2019, do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei estadual nº 17.016/2011, que institui a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), foi aprovado em segundo turno na forma de substitutivo geral. Junto com o texto foram aprovadas duas, das cinco, alterações apresentadas em plenário, sendo que uma delas determina que a APD passe a se chamar Invest Paraná. Ainda no texto, o Poder Executivo propõe que a Invest Paraná deixe de ser subordinada à Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral e passe a ser comanda pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Fauna:
Também passou em primeira votação o projeto de lei 817/2019, dos deputados Francisco Bührer, Luiz Cláudio Romanelli, Tercílio Turini, Cobra Repórter e Hussein Bakri, que altera o disposto no art. 2º., caput e § 1º., da Lei nº 19.745/2018, tornando-a mais adequada a legislação vigente no que diz respeito ao cadastro dos criadores de pássaros da fauna brasileira. O texto visa garantir o cadastro junto ao órgão competente de criadores amadores e o licenciamento de criadouros comerciais de pássaros da fauna brasileira e de estabelecimentos comerciais em áreas urbanas e rurais.


>> Link Original