Redação Paiquerê
Terminou no início desta semana o prazo para o cadastramento dos servidores estaduais que pretendiam continuar contribuindo com os sindicatos, por meio de desconto em folha salarial. Os sindicatos pediram ao governo que prorrogasse o prazo, mas a Secretaria da Administração e Previdência manteve a data.
O Ministério Público do Trabalho estava mediando as negociações desde janeiro, quando o governo anunciou a medida, o que possibilitou a extensão do prazo, que estava previsto até fevereiro.
Em reunião na segunda-feira (9), em Curitiba, o Estado chegou a propor uma prorrogação do prazo somente para os inativos, mas pediu aos sindicatos o compromisso de não entrarem com medidas judiciais contra o decreto. Não houve acordo.
Cerca de 38 mil servidores dos 100 mil ativos e inativos que têm descontos autorizados em folha realizaram o recadastramento, segundo a Secretaria da Administração e Previdência, o que dá quase 70%. Quem não se recadastrou, pode ter o desconto cancelado a partir de abril. A diretora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Marlei Fernandes de Carvalho, disse que a medida do governo é “antissindical”.
Ela afirmou que os sindicatos vão recorrer da decisão na Justiça e vão mobilizar os servidores em greve geral no dia 18, em sintonia com movimento de trabalhadores em nível nacional.
“Fomos surpreendidos com o decreto do governo. Fizemos todas as tentativas de mesa de negociação efetiva, de levar toda a problemática que isso vai causar aos servidores do Paraná e entidades. Entendemos que ninguém é obrigado a ficar associado ao sindicato, mas entendemos que é uma intervenção direta do Governo do Estado sobre todos os sindicatos e associações”.
Decreto
O recadastramento para os servidores passou a ser obrigatório com o decreto do governador Ratinho Junior (PSD), em oito de janeiro. De acordo com a publicação, os servidores deveriam se recadastrar para continuar realizando as contribuições sindicais e associativas diretamente em folha.
Para realizar o procedimento, o servidor precisava preencher, imprimir um formulário e entregar o pessoalmente nos departamentos de recursos humanos responsáveis, no caso dos servidores ativos. Também tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende derrubar o decreto, mas ainda não foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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