Um dia após completar seis anos, a força-tarefa da Operação Lava-Jato de Curitiba sofreu duas derrotas ontem. Em apenas quatro horas de sessão, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) enviou para a Justiça Federal de São Paulo a investigação sobre o filho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha e mandou soltar, em seguida, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Ao substituir a prisão de Duque por medidas cautelares como o uso de tornozeleira, a Corte revogou uma decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, substituto do hoje ministro Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava-Jato. Duque foi condenado em sete ações penais da Lava-Jato, com condenações que somam mais de 100 anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.

Já o caso de Lulinha mobilizava os procuradores, que tentavam evitar que o processo deixasse Curitiba. Lulinha é investigado na fase 69ª da Lava-Jato, chamada de 'Mapa da Mina', deflagrada no ano passado. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram pagamentos suspeitos de R$ 132 milhões da Oi/Telemar para Gamecorpo/Gol, empresas ligadas ao filho do ex-presidente.

Os desembargadores acataram o pedido da defesa do filho do ex-presidente que argumentou que a investigação não tem relação com o escândalo de corrupção investigado na Petrobras, nem as supostas acusações e atos praticados ocorreram na região da Justiça Federal do Paraná.
Delação de Cabral

Em seu voto, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, esclareceu que a declinação da competência não anula os atos do processo até agora. O MPF ainda pode recorrer contra a decisão. Na tentativa de manter o caso em Curitiba, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região juntou um trecho da recente delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. No documento, Cabral afirma que recebeu pedido do ex-presidente Lula para favorecer a empresa do seu filho junto à secretaria estadual de educação e à prefeitura do Rio.

A força-tarefa da Lava-Jato no Rio, no entanto, questiona os depoimentos de Cabral e recorre contra a colaboração. A defesa de Lulinha rebateu o ex-governador. De acordo com os advogados, Cabral não apresentou provas nem fatos que possam ser verificados.

Segundo as apurações do MPF, parte dos recursos recebidos pelas empresas de Lulinha pode ter sido usada para a compra do sítio de Atibaia, também em benefício do ex-presidente Lula. Fabio Luis é sócio de Fernando Bittar, Kalil Bittar e do empresário Jonas Suassuna em pelo menos nove empresas. Bittar e Suassuna aparecem como proprietários dos dois terrenos que, juntos, formam o sítio de Atibaia.

Os investigadores suspeitam que Bittar e Suassuna tenham utilizado parte dos valores recebidos do Grupo Oi/Telemar para a aquisição da propriedade. Os procuradores acreditam que os repasses recebidos pela Gamecorp/Gol eram contrapartida a medidas feitas pelo governo do então presidente Lula para favorecer o setor de telefonia. Lula sempre negou as acusações.