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Santa Catarina vai defender a isenção tributária para agrotóxicos na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que discute a renovação do Convênio 100/97 no próximo mês de abril. A posição foi anunciada durante audiência pública que lotou as dependências do auditório Antonieta de Barros na Alesc ( Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na última quarta-feira.
O posicionamento significou um recuo do governo do Estado que, no ano passado, defendia a chamada “tributação verde” para taxar os agrotóxicos de acordo com o grau de toxicidade. O secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli participou da audiência e colocou um ponto final na discussão.  “Essa situação já está superada. Não vamos apresentar nenhum projeto sobre o tema”, afirmou Eli, ao lembrar que a tributação dos agrotóxicos foi descartada quando a Alesc retirou da Medina Provisória 226/2019 a possibilidade da cobrança escalonada do ICMS sobre os agrotóxicos.
Paulo Eli também destacou a necessidade de haver unanimidade entre os secretários estaduais na reunião do Confaz para que o Convênio 100/97 seja renovado. “Somos favoráveis à prorrogação do convênio 100 por mais cinco anos, mas há estados com problemas fiscais”, garantiu Eli, ao citar São Paulo e Mato Grosso, que estudam não apoiar a renovação.
Presidente da comissão de Finanças e Tributação, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) pediu a Paulo Eli para defender a prorrogação do convênio, diante do protagonismo de Santa Catarina no agronegócio.  O Estado é o maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O setor responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e por quase 70% das exportações catarinenses em 2019.
Porém, segundo Vieira, se o convênio não for renovado na reunião do Confaz, a Alesc vai rejeitar tal medida. “A lei determina que a Alesc, assim como as outras assembleias, tem a palavra final. Não tenho dúvida que se o governo trabalhar pelo aumento de imposto, a Alesc vai rejeitar o voto do governo no Confaz”, afirmou.
O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e de Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvea, também participou da audiência e recebeu um abaixo-assinado com 1,6 mil assinaturas de produtores rurais que reivindicam a manutenção da isenção de ICMS sobre os agrotóxicos. “Manter o agronegócio catarinense competitivo é o grande objetivo do Governo do Estado de Santa Catarina e não há nenhum projeto para aumentar impostos dos defensivos agrícolas”, completou Gouvea.
Audiência histórica na Alesc
A audiência pública que discutiu a manutenção da isenção tributária para os agrotóxicos entrou na história do Legislativo catarinense pela participação maciça dos produtores rurais, além de prefeitos, vereadores, secretários de agricultura, sindicatos rurais, cooperativas e federações ligadas à agropecuária. Os produtores temem o aumento dos custos, que impactariam nos preços e tirariam a competitividade do agronegócio catarinense.
Para o presidente da FAESC (Federação de Agricultura do Estado de Santa Catarina), José Zeferino Pedrozo, o setor rural mostrou sua força na audiência pública e uma eventual não-renovação do Convênio 100 será desastrosa para o país, pois provocará inflação nos preços dos alimentos, desemprego, queda nas exportações e inviabilizará cadeias produtivas.
“Temos conhecimento de que o Rio Grande do Sul, o Paraná e todos os estados que mantemos contato, através da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), votarão pela prorrogação do convênio. Não faz sentido alterar impostos agora se logo teremos o debate da reforma tributária”, defendeu Pedrozo ao destacar dados nacionais sobre o uso de defensivos agrícolas.
Para o vice-presidente da Ocesc (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina), Odacir Zonta, também presente na audiência, não é hora de alterar tributos e ameaçar a cadeia produtiva do Estado. “Nós precisamos manter o nosso modelo e a competitividade do Estado que é exemplo de produção, qualidade e organização”, declarou.
O presidente da Fecoagro (Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina), Cláudio Post, destacou a competitividade internacional do Estado. “Santa Catarina é o quinto maior produtor de alimento do Brasil. Temos apenas 15% da população do Brasil. Portanto, somos um Estado que precisa exportar nossa produção, porque não temos consumidores suficientes aqui dentro. Temos que pensar numa competitividade internacional”, lembrou.
SC controla comércio e uso de agrotóxicos
Santa Catarina é referência nacional quando o assunto é o controle do comércio e uso de agrotóxicos. Recentemente a Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) implementou ferramentas eletrônicas para monitorar a emissão de todos os receituários agronômicos, as vendas e a movimentação desses produtos.
O Estado tem a relação das pessoas que compram agrotóxicos, em quais culturas o produto será utilizado e qual a finalidade. A Cidasc executa ainda o Programa Alimento sem Risco, em parceria com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), e monitora os resíduos de agrotóxicos nos alimentos.


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