Dizendo-se vítima de calúnia e difamação, o ex-prefeito e atual secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto, contestou ontem, através de seu advogado Leandro Rosa, o que considera “informações inverídicas e incompletas lançadas nas redes sociais dando conta de um suposto crime de improbidade administrativa que teria praticado no ano de 2013”. Segundo a defesa, “os autores das informações caluniosas e difamatórias” omitiram que o próprio Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Eduardo Augusto Cabrini, recomendou em parecer dado no último dia 6 de março que a ação fosse julgada improcedente.
A ação cível havia sido proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Apucarana, visando apurar suposta improbidade administrativa na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), no exercício de 2013. Isso porque dos R$ 32.398.495,81 destinados pelo Fundeb ao Município só teriam sido utilizados R$27.415.329,40. E o auditor do MP não havia localizado a destinação da diferença de R$ 4.983.166,41.
Em audiência preliminar, mantida na presença de representantes do Judiciário e do Ministério Público, o ex-prefeito Beto Preto, acompanhado de seu advogado Leandro Rosa, prestou todos os esclarecimentos solicitados.
O advogado Leandro Rosa acrescenta que, a partir dos novos documentos juntados aos autos, ficou claramente demonstrado que houve um superávit das verbas do Fundeb de 2013, no valor de R$4.976.000,00. “Vale ressaltar ainda que, em relação a esse montante, foram devidamente abertos créditos adicionais suplementares por decreto, e o referido valor foi aplicado na educação do município durante o exercício de 2014. Essa constatação afastou a suposta irregularidade inicialmente apontada”, concluiu Rosa. “Não houve ilegalidade alguma na aplicação dos recursos do Fundeb. O que ocorreu na prática foi o envio incompleto da documentação consultada pelo Ministério Público”, informou ontem o advogado.
Em seu parecer, nas suas alegações finais, o promotor Eduardo Cabrini concluiu: “Ante o exposto, o Ministério Público requer que seja julgado improcedente o pedido, em razão da falta de elementos indicativos da prática de ato de improbidade administrativa”.
Indagado a respeito do assunto, Beto Preto assim se manifestou ontem. “É lamentável que se utilizem de fakenews para atacar a minha honra. Os responsáveis serão responsabilizados judicialmente”, afirmou Beto Preto.
(EDITORIA DE POLÍTICA)
>> Link Original
