A Câmara Municipal de Londrina aprovou, na sessão destaquinta-feira (22), em primeiro turno três projetos que autorizam a Prefeitura acontrair empréstimos no total de R$ 100,6 milhões que serão utilizados paraobras de manutenção asfáltica e a implementação de novas etapas de iluminaçãode LED na cidade. Outro projeto que autoriza empréstimo de até R$ 30 milhõespara a Sercomtel foi retirado de pauta por uma sessão. Os quatro projetos delei tramitam em regime de urgência por solicitação pela administração do prefeitoMarcelo Belinati (PP).
CML/Divulgação/Devanir Parra
O projeto de lei 50/2020 pede autorização de empréstimo deR$ 30 milhões para manutenção da malha asfáltica. Foram 12 votos a favor, cincocontrários e duas abstenções. Vários vereadores chamaram a atenção para ainstabilidade econômica causada pela pandemia de Covid-19 e demonstrarampreocupação com a contração de dívidas pelo Município.
“Provavelmente no próximo ano teremos um deficit de arrecadação,e projetos e obras serão atingidos. Tanto é que foi protocolado pelo Executivoo projeto do Profis (Programa de Regularização Fiscal), com projeção de deficitde arrecadação para este ano. Nós nunca passamos por uma situação tão incertacomo essa”, afirmou o vereador Eduardo Tominaga (DEM), que deu voto contrárioao projeto.
LUZ
Os PLs 51/2020 e 52/2020 aprovados autorizam empréstimos deR$ 70.6 milhões para a implantação de iluminação de LED em Londrina. Líder doprefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, o vereador Jairo Tamura (PL) defendeua necessidade de aprovação dos projetos. “Por estarmos em ano eleitoral, temosprazo para buscar esses valores já disponibilizados. Caso não aconteça aautorização, estaremos perdendo recursos. Será que os municípios devem parartodas as suas manutenções?”, questionou Tamura. Ambos os textos tiveram 11votos a favor, 1 contrário e 7 abstenções.
SERCOMTEL
O projeto de lei 53/2020 autoriza o Município a contratarjunto à Agência de Fomento do Paraná empréstimo de até R$ 30 milhões parareestruturação administrativa da Sercomtel S/A Telecomunicações. O governo, najustificativa do PL, afirma que o crédito somente será contratado se não houverinteressados no segundo leilão para cessão do direito de preferência para asubscrição de integralização de ações ordinárias. No primeiro pregão, realizadoem janeiro deste ano, não houve interessados. Ainda não foi marcada a data dosegundo leilão. Apesar de o presidente da Sercomtel Telecomunicações, CláudioTedeschi explicar o projeto, os vereadores consideraram que faltam documentosque apontem que os R$ 30 milhões serão suficientes para o plano.
OUTROS
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão projetoque autoriza o servidor público municipal a compensar as licenças-prêmiovencidas com débitos municipais, assim como o que autoriza a publicação depedidos e concessões de licenciamento ambiental em meio eletrônico. Foiaprovado e segue para a sanção do prefeito o texto final do PL que adequa o orçamentomunicipal para viabilizar repasse para Fundo Garantidor de Crédito.
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