A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e a Associação Comercial do Paraná devem oficializar a reabertura de bares e restaurantes nesta próxima segunda (25), seguindo as medidas de distanciamento social. A decisão deve foi feita em uma reunião na tarde desta sexta (22), com o presidente do Sindicato da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Fábio Aguayo.
Segundo ele a abertura dos bares não infringe as regras de combate ao coronavírus.
Ele ainda reforça que os bares podem funcionar desde que tenham alvará. A Associação junto com a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) pediu para que os proprietários dos estabelecimentos priorizem o atendimento em locais abertos e com todas as medidas de higiene recomendadas pela Secretaria da Saúde para evitar denúncias contra o funcionamento desses comércios.
Nota da Instituição sobre Alvarás:
Sou Casa Noturna, mas tenho Alvará de restaurante e lanchonete, eu posso abrir pelo menos como bar, sem pista de dança e com mesas no local que era pista?Se a empresa possui alvará de funcionamento vigente para Bar e Restaurante, poderá abrir seu estabelecimento, desde que atenda a legislação específica e o Protocolo Curitiba Contra o Coronavírus da Vigilância Sanitária, conforme link http://www.saude.curitiba.pr.gov.br/vigilancia/epidemiologica/vigilancia-de-a-a-z/12-vigilancia.html , observando que restaurantes podem ter cartas de bebidas no menu (conforme definição da SMF/FRM).Descaracterizar a atividade e funcionar somente como bar poderá ensejar notificação pela alteração dos ramos no alvará, se houver fiscalização.
A utilização do espaço da pista de dança com mesas pode ser realizado, desde que a empresa tenha alvará para restaurante, lanchonete ou bar, obedecidas as orientações sanitárias e protocolos de saúde.
2) É possível Liberar alvará provisório de 90 dias de forma on-line para mesas e cadeiras externas, pois aproveita o clima que está bom e diminui as chances de contaminação;
A Secretaria Municipal do Urbanismo mantém todos os serviços funcionando normalmente, desta maneira, é possível obter o licenciamento, devendo encaminhar as solicitações conforme o disposto no link https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/aviso-de-atendimento/160
3) Meu bar ele não vende comida, porém para não ficar parado, irei inventar um Delivery de Sushi ou parceria com algum Food Truck ali no bar! Eu preciso modificar toda a documentação de Alvará, Ramo de atividade? Detalhe, não pretendo continuar com comida pós pandemia, isso é algo apenas momentâneo;
Toda atividade desenvolvida no município depende da prévia autorização, através do alvará de localização e funcionamento. Desta maneira, é necessário incluir as atividades comerciais que serão exercidas no alvará de funcionamento do estabelecimento e documentação da empresa. A venda de alimentos preparados e servidos caracteriza lanchonete ou restaurante e precisa da validação da vigilância sanitária.No caso de fiscalização, será notificado pela alteração dos ramos no alvará.A atividade de Food Truck precisa de prévia autorização. Se houver uso da via pública, precisa haver validação do órgão de trânsito e o uso fica condicionado a participação em edital da SMAB (complementar com SMU-UUS). Para utilização de Food Truck licenciado no interior do imóvel do comércio estabelecido, deverá apresentar proposta de utilização para análise.
4) Eu sou Bar e Restaurante, mas tenho alvará de Musica ao Vivo, pode continuar a musica ou esta proibida?;
Não há proibição para música ao vivo até o momento. Deverão ser observados todos os protocolos de segurança dos órgãos de saúde, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscara e alcool gel e número máximo de 1 pessoa a cada 9m².Considerando que possui alvará de funcionamento vigente para Bar, Restaurante e Música ao vivo, poderá continuar com o desenvolvimento das atividades comerciais, desde que atenda a legislação específica e o Protocolo Curitiba Contra o Coronavírus da Vigilância Sanitária, conforme link http://www.saude.curitiba.pr.gov.br/vigilancia/epidemiologica/vigilancia-de-a-a-z/12-vigilancia.html
5) Se os órgãos municipais não conseguem fazer as vistorias para liberação de alvarás em tempo normal do vencimento do alvará atual, mesmo antes da Pandemia e piorou agora?;
Sugerimos que entre em contato com a Secretaria em que sua solicitação está pendente para verificar as possibilidades de resolver a situação.A SMU tem mantido em dia todas as solicitações relativas à estabelecimentos comerciais.
6) Em tempo de Pandemia Por que não nos entregam protocolos automáticos de renovação para as licenças?;
A SMU tem mantido em dia todas as respostas de solicitações para alvarás de funcionamento, sendo toda a interface com o solicitante através de meio eletrônico, desta maneira, não entendemos necessário esta finalidade.No final do ano passado já foram realizadas as renovações automáticas dos alvarás de funcionamento que venceram em 31/12/2019, sendo que sugerimos verificar, inicialmente, se o seu alvará foi renovado automaticamente.
7) Quando temos o protocolo antes da pandemia e que ate hoje não tramitou a solicitação, nem com deferimento ou indeferimento, qual a culpa do estabelecimento?;
Sugerimos contatar com a Secretaria responsável pela solicitação, pois a SMU tem mantido todas as solicitações respondidas no prazo.
8) Agora durante o período da pandemia é raro conseguir informações ou dar acesso a tramitação do protocolo e corrigir eventuais falhas, como fazer nesse caso para justificar eventual fiscalização por falta de licença ou alvará?;
A SMU disponibilizou procedimentos específicos durante o período da Pandemia do Covid-19 que estão listadas no link https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/aviso-de-atendimento/160.
Temos contato com os interessados pelo email eletrônico e atendemos, inclusive, por telefone. Quanto às demais Secretarias, deverá verificar com qual delas é o problema relatado.O que move a vistoria de fiscalização, neste momento, é a denúncia por questões da COVID19.
Se o estabelecimento não for denunciado, não será fiscalizado.Quando ocorre a fiscalização, o que determina a interdição, neste momento de Pandemia, é a aglomeração, a falta de segurança.9) Por que a AIFU ou fiscais da fiscalização, sabendo da situação a atual nos Órgãos públicos com falta de contingente ou andamento de processos de regularização, não aceitam os protocolos ou deixa de encerrar as atividades, por falta de culpa do estabelecimento. Como fazer nesse caso? O que determina a interdição, neste momento de Pandemia, é a aglomeração, a falta de segurança, se constatada pelo Corpo de Bombeiros e o Embargo Administrativo (se o processo administrativo objeto da fiscalização estiver na fase de embargo).Os protocolos não autorizam o funcionamento e a empresa deve estar com o Alvará e Laudos condicionantes no local, para efeito de fiscalização.Reitera-se que para toda ação de fiscalização pode ser apresentada defesa prévia e recurso administrativo referente aos atos particados, apresentando-se os protocolos, que serão verificados com os órgãos quanto a análise jurídica, situação que não é possível de se fazer no momento da fiscalização.O município não pode ficar inerte quanto a irregularidade, sob pena de responsabilização.
10) Lembrando que as equipes de funcionários da prefeitura com grupo de risco estão em casa e atrasa vistorias ou não tem atendimento presencial nos órgãos e e secretarias, quais são os prazos de tolerância para evitar multas e notificações?;
Apesar de não estarmos fazendo atendimento presencial neste momento, disponibilizamos endereços eletrônicos para interface com o requerente.Apesar de termos funcionários afastados do local de trabalho, os serviços estão em dia, sem qualquer pendência de vistoria.As ações de fiscalização estão sendo orientadas somente pelas reclamações no 156 referentes a COVID19. A verificação dos alvarás nesses locais denunciados é uma consequência. Caso a empresa seja multada, tem o direito legal de apresentar defesa prévia e recurso administrativo (através do email: recursosfiscalizaçãosmu@curitiba.pr.gov.br).Conforme Decreto 452/2020, os prazos dos autos de infração e notificações estarão suspensos no período de pandemia, exceto para as atividades que demandem risco à saúde.
Reitera-se que as ações de fiscalização estão sendo realizadas somente nos locais denunciados por riscos à propagação da COVI19.
11) Com relação a atual circunstância, bandas de música ao vivo, com músicos com máscaras, e clientes sentados e demais medidas de segurança conforme resolução n. 01, está permitido?;
Conforme Decreto 470/2020, artigo 3º:
“Fica suspenso o funcionamento, enquanto durar a Situação de Emergência, de casas noturnas e demais estabelecimentos
dedicados à realização de festas, eventos ou recepções”.Não há proibição para música ao vivo em bares e restaurantes liberados para estas atividades, até o momento, observados os protocolos de segurança. As especificidades deverão ser validadas junto à Vigilância Sanitária.
12) Se o estabelecimento está com toda documentação em dia e os órgãos tem conhecimento e acesso a isso, inclusive não existe aglomeração interna ou externa, ou ainda só trabalha com delivery ou take away, por que não ir apenas um veículo para fazer a conferência sem constranger clientes e empresários? Gerando inclusive economia para o município de pessoas e combustível;
Os roteiros das ações da AIFU são definidos em conjunto com os órgãos participantes e, neste momento de Pandemia, norteados pelas denúncias da população, nas Centrais 156, 153 e 190, bem como as demandadas pelo Ministério Público e demais canais de denúncias.As informações cadastradas, de acesso dos órgãos de fiscalização nem sempre traduzem a realidade do local.O ato de fiscalizar é atribuição de Estado e não há nenhum impeditivo ou restrição desta ação.
13) Na primeira visita a intenção é orientar ou fechar os estabelecimentos?;
Em decorrência da Situação de Emergência pela Pandemia por Coronavirus, as ações da SMU têm ocorrido de forma orientativa, quando não há aglomeração de pessoas e de forma restritiva quando há aglomeração de pessoas e descumprimento dos protocolos de saúde e falta de segurança, independente da atividade instalada ou de ser a primeira visita.
14) Quando o estabelecimentos só vende para fora e as pessoas se aglomeram em espaço público(calcadas, praças e parques) com produtos adquiridos em outro lugar, como lojas de conveniência, padarias,mercados ou ambulantes de quem é o responsabilidade? Ambulantes, poder publico, nossa categoria ou as outras categorias que venderam o produto?.
A responsabilidade é de todos.O estabelecimento, quando pede o licenciamento, informa área destinada ao desenvolvimento da atividade. O cliente deve ser acomodado nesta área.Caso o estabelecimento gere aglomeração na área pública, poderá ser responsabilizado.
15) A questão do buffets autoatendimento, existe projetos de lei, município vai respeitar? Existe possibilidade de readequação, quais estão sendo as exigências comuns?
Este assunto deverá ser verificado junto à vigilância Sanitária.Compartilhe isso:Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Compartilhe no Google+(abre em nova janela)
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