O Governo Estado tem proposta para construir uma penitenciária estadual na região Sudoeste. Como Francisco Beltrão já conta com uma unidade, a nova construção será erguida na microrregião de Pato Branco, exatamente onde há maior problema de superlotação da cadeia pública.
O Sudoeste tem atualmente 1.626 presos em regime fechado (1.596 masculinos e 30 femininos), considerando o total da PEFB e mais as carceragens das delegacias, quais sejam: Francisco Beltrão (40), Dois Vizinhos (40), Realeza (14), Salto do Lontra (11), Santo Antônio do Sudoeste (30), Capanema (15), Pato Branco (240) e Palmas (65). Somente Pato Branco está acima da capacidade original que é de 44 presos. O problema de superlotação já afetou inúmeras cadeias da região, mas com esforço e adaptação mais vagas foram sendo abertas, mesmo sem investimentos no sistema prisional. A capacidade da Penitenciária Estadual é de 1.160, mas está abrigando atualmente 1.270. As carceragens de Pato Branco e Palmas são administradas pelo Departamento Penitenciário Estadual (Depen-PR) e as demais pela Polícia Civil.
O regime semiaberto, por exemplo, foi extinto no começo de 2018, abrindo mais vagas na Penitenciária de Beltrão para o regime fechado. Os presos do semiaberto passaram a ser liberados com tornozeleira eletrônica e ficam monitorados 24 horas por dia. Além disso, frequentemente o Judiciário e o Ministério Público fazem mutirões carcerários. Já ocorreram situações em que os presos tiveram o direito ao regime semiaberto antecipado, ou seja, puderam sair mais cedo em virtude da superlotação das unidades penais. Em setembro do ano passado, após solicitação do MP, o juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) antecipou, de uma só vez, a progressão de regime semiaberto harmonizado com monitoramento eletrônico para 96 presos da PEFB.
A ideia foi abrir espaço no presídio, que também está com sua capacidade exaurida, para então transferir os presos do setor de carceragem da 19ª SDP para a unidade prisional. Alguns presos só teriam direito à progressão em 2021. Alessandro Bezerra da Cunha, chefe de Cadeia Pública da 9ª região, que abrange todo Sudoeste do Paraná, comenta que a população carcerária é sempre a mesma. “O problema que temos no momento é somente em Pato Branco. Em Beltrão também tínhamos essa superlotação, mas foi esvaziado para fazer uma reforma. Uma ou outra (carceragem) acaba passando, mas logo volta ao normal. Rotatividade é alta. Sempre os mesmos que habitam cadeias. A grande maioria.”
Uma nova unidade industrial
Nesta semana o major Gerson Zocchi utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Pato Branco para falar sobre a construção de uma nova cadeia na microrregião. Ele está trabalhando como assessor especial da Casa Civil do Governo do Estado, e falou sobre a intenção do governo Ratinho Júnior (PSD) construir um presídio industrial na microrregião. Os investimentos serão de R$ 30 milhões, em parceria com o governo federal, com capacidade para 750 presos. Seria uma forma de amenizar os problemas de rebeliões, motins, tentativas de fuga e manifestos de presos e familiares, que denunciaram desrespeito aos direitos humanos.
Repercussão para novo presídio é positiva entre classe empresarial
O presidente da Cacispar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná), Carlos Manfroi, analisa que a implantação de mais uma penitenciária na região será importante para atenuar a superlotação nas cadeias públicas. Destaca ainda outro ponto positivo, o fato de ser um presídio industrial. “Há muitos presos amontoados nas cadeias e sem acesso a qualquer política de ressocialização, que é um dos objetivos da pena restritiva de liberdade. Com uma indústria funcionando lá dentro, poderão ser produzidos materiais escolares e esportivos, fardamentos, entre outros, que atenderão às necessidades de prefeituras e do Estado”, salienta.
Para o presidente do Sindicomércio (Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco), Ulisses Piva, a instalação de um presídio industrial poderá ser benéfica para a microrregião. “Do ponto de vista econômico, a penitenciária deverá gerar novos empregos, diretos e indiretos, e movimentar o setor comercial”, aponta o dirigente.
Ulisses toma como exemplo as unidades prisionais instaladas no interior do Estado de São Paulo, desde o final dos anos 1990, e que geraram muitas oportunidades para os pequenos negócios. “Além de resolver o problema da superlotação nas cadeias de Pato Branco e dos municípios vizinhos, o presídio industrial pode ensinar novas profissões aos presos e gerar oportunidades no comércio local, principalmente nos setores de alimentação e higiene”, completa Ulisses Piva.
Ana Caroline Pasquali Tamagno, presidente da Associação Empresarial de Vitorino, diz que a diretoria ainda não conversou com os empresários, porque é uma coisa recente. “A questão tem os dois lados. Nesse momento é até difícil dizer se quer ou não [o investimento no município].”
A presidente da Acevi pretende se reunir com os empresários no começo do mês de julho. para discutir a possibilidade de instalação de uma penitenciária industrial no município de Vitorino. Mas ela ressalta que “ainda tudo é muito recente” a informação sobre essa proposta.
Na visão do vice-presidente do Sistema Fiep, Cláudio Petrycoski, de Pato Branco em contato com industriais, houve o entendimento de que as experiências com trabalhos com detentos não foram positivas e não há interesse em penitenciária industrial.
Município de Vitorino tem interesse em sediar a penitenciária
O prefeito Juarez Votri, de Vitorino, disse ao JdeB que há interesse do município no projeto, mas ressaltou que a ideia precisa ser amplamente discutida com a comunidade. “Acho que isso é bem válido. Entra o papel da democracia. Não se pode pôr goela abaixo. Acho muito inteligente, bacana em dialogar com a comunidade”.
Segundo ele, já houve uma conversa prévia com o Governo do Estado sobre o projeto. “Foi me apresentado o projeto e, tratando-se de uma penitenciária industrial, eu achei bem interessante, com todos os benefícios que me foram colocados, gerando bastante empregos e renda, vai movimentar a economia do município. ” Juarez observou que antes de qualquer decisão é preciso ouvir a comunidade.
Presídio industrial é mais eficaz
Na opinião do advogado criminalista e presidente da subseção da OAB de Francisco Beltrão, Luiz Carlos D’Agostini Júnior, o ideal não seria abrir mais presídios, mas sim mais escolas. “Mas essa não é a realidade. Então, diante da necessidade de se abrir mais vagas, é claro que é muito importante pro Sudoeste a abertura dessa penitenciária industrial, que é uma forma de cumprimento de pena diferenciada. Eu acredito que a ressocialização com este tipo de penitenciária é muito mais eficaz e efetiva.”
Contudo, ele acredita que não basta a abertura de penitenciária, se não houver pessoal para o trabalho, “porque aqui em Francisco Beltrão nós temos uma penitenciária excelente, só que nós temos falta de pessoal. O pessoal da Penitenciária de Francisco Beltrão tá defasado faz muito tempo. Eu acredito que falte aí de 80 a 100 agentes pra Francisco Beltrão”.
Delegado da 5ª SDP elogia iniciativa da nova penitenciária
Beto Rossatti
Na visão do delegado-chefe da 5ª SDP, Helder Lauria, o projeto da Penitenciária Industrial de Pato Branco seria uma evolução para Pato Branco. A cadeia pública hoje existente no centro da cidade, abrigando em torno de 250 presos em média, é um problema sério para o município. “Queremos resolver este problema, possibilitando aos presos condições dignas de cumprir suas penas, e à comunidade tranquilidade ante o risco atual constante de rebeliões e condições desfavoráveis à segurança pública no município.”
Conforme o delegado Helder, a nova penitenciária seria apenas para presos da microrregião, o que resolveria o problema da região e não apenas da cidade. Outro fator é a injeção de recursos na comunidade, que começam com a construção da obra, investimentos de mais de R$ 30 milhões, e depois com os profissionais que trabalharão no local, que via de regra são de bom nível salarial, todos concursados, finalizou o delegado-chefe da 5ª SDP.
Prefeito Zucchi diz que espera projeto do Governo para se posicionar
O problema da cadeia pública de Pato Branco é o mesmo do sistema penitenciário do Brasil, na visão do prefeito Augustinho Zucchi. A afirmação foi dita ao comentar o projeto para a construção de uma nova unidade penitenciária no município. “Se tivermos um local para 750 e tiver mil pessoas, ou como no caso da cadeia de Pato Branco construída para 40 pessoas, ter sempre perto de 300, o problema se torna insolúvel”.
Segundo a visão do prefeito Zucchi, construir apenas um presídio não vai resolver o problema. “A construção de um presídio novo precisa ser objeto de amplo estudo, para que o município possa avaliar os prós e os contras”. Zucchi disse que aguarda a solicitação do Estado para avaliar o caso concreto. “Um presídio novo não resolve porque o problema é nacional, temos um sistema frágil, com problemas mais complexos que apenas sua estrutura física.”
Se solicitado, Zucchi disse que passará a avaliar com a Secretaria de Segurança e com o Governo para buscar uma solução positiva. “É fato que a cadeia pública de Pato Branco não pode permanecer do jeito que está”, finalizou o prefeito.
>> Link Original
