Embora as ações afirmativas estejam em campo para assegurar a inserção das chamadas minorias nas mais diversas áreas de atuação da sociedade, ainda há longas barreiras a serem superadas. Em ano de eleições municipais, em pleno século 21, beira o retrocesso a preocupação de especialistas em direito eleitoral de que a representatividade feminina nas candidaturas às prefeituras e Câmaras Municipais em todo o país não seja suficientemente assegurada.
Foi preciso uma legislação eleitoral específica obrigando a destinação de pelo menos 30% dos repasses dos fundos eleitoral e partidário e dos recursos arrecadados coletivamente para o financiamento de candidaturas femininas para que os partidos promovam uma inserção que deveria ser naturalmente representativa.
Ainda assim, a realidade tem sido outra. Aqui mesmo em Londrina, a Câmara Municipal tem apenas uma mulher exercendo a função legislativa entre os 19 vereadores eleitos em 2016. Na legislatura anterior, eram três vereadoras.
Na Assembleia Legislativa, são cinco deputadas estaduais em meio a 54 parlamentares eleitos em 2016. É muito pouco. Na Câmara Federal, a situação não é muito diferente: são cinco deputadas federais em meio a 30 que representam a bancada paranaense.
Londrina já registrou 11 candidaturas à prefeitura para as eleições de novembro - nenhuma tem uma mulher como cabeça de chapa.
Reportagem da FOLHA na edição do final de semana mostrou a preocupação de especialistas com o não cumprimento da legislação eleitoral em relação ao acesso das mulheres à atividade política por meio das eleições.
O advogado e professor de pós-graduação em direito da UEL (Universidade Estadual de Londrina) Guilherme Gonçalves afirma que os partidos que descumpriram o percentual terão graves problemas com a Justiça Eleitoral. As punições previstas vão da cassação das chapas a rejeição das contas eleitorais.
A preocupação não é em vão. A baixa representatividade feminina no cenário político não é prerrogativa de Londrina e do Paraná. O Brasil ocupa a 141ª posição em uma lista de 192 em representatividade das mulheres nessa área. No Estado, segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a participação da mulher na disputa pelas vagas às 399 prefeituras paranaenses ficou abaixo de 10% nas eleições de 2016. Do total de 1.096 candidaturas registradas, só 107 foram de mulheres (9,76%), contra 989 de homens. Em Londrina, há quatro anos, apenas uma mulher se candidatou à prefeitura.
A ONG Visibilidade Feminina credita à sub-representação uma série de fatores, listando como um dos principais o fato de haver poucas mulheres à frente das direções dos partidos. Assim, elas ficam alijadas de decisões importantes como a distribuição do fundo eleitoral e a articulação de alianças.
Não se trata de eleger uma mulher pela sua condição de gênero, mas num país onde elas são a maioria da população, as ações afirmativas precisam ser no mínimo cumpridas para que a democracia ganhe legitimidade e garanta uma igualdade de participação cívica necessária para que o País avance em todas as frentes.
Obrigado por ler a FOLHA

>> Link Original