A bancada federal do Paraná encaminhou ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendendo que o novo modelo das concessões do pedágio nas rodovias estaduais e federais tenha como base o menor preço das tarifas e sem cobrança de outorga. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e o governo federal sinaliza adotar um sistema híbrido que leva em conta o valor da outorga pago pelas futuras concessionárias, e segundo os parlamentares paranaenses encarece e repete os mesmos preços altos praticados pelas concessionárias. O modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias pagam ao governo federal um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio. O ofício foi encaminhado pelo coordenador da bancada paranaense, o deputado Toninho Wandscheer (PROS). Os atuais contratos expiram em 2021. A nova licitação prevê a privatização de 3,8 mil quilômetros de rodovias, 1,3 mil quilômetros a mais do que atualmente. Descontentes com os rumos do processo, os deputados estaduais criaram a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa para pressionar o governo federal a priorizar a redução das tarifas. A frente uniu deputados da base do governo estadual e da oposição. Cessão onerosa — No documento encaminhado ao ministro, o coordenador da bancada aponta que caso o modelo adotado seja o de concessão onerosa, como são os atuais contratos, os paranaenses vão continuar a pagar as tarifas mais caras do Brasil. A frente defende que as licitações para a concessão das rodovias sejam pelo menor preço ofertado pelas empresas interessadas no certame e não pelo modelo híbrido, como cogitado pelo ministério. “Inobstante o modelo (híbrido) tenha previsão de maior volume de obras e algumas inovações quanto aos serviços a serem executados, o menor preço é relativo, prevendo um pequeno desconto de apenas 15% entre as concorrentes e criando uma taxa de outorga como critério de desempate, ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao Governo Federal”, critica a bancada. “O entendimento é de que, acaso esse modelo híbrido seja implantado no Estado, a tarifa continuará abusiva e ainda a taxa de outorga prejudicará ainda mais a economia do Estado. Se a licitação for feita pelo menor preço, o desconto em relação às tarifas atuais pode chegar a 50%”, aponta o documento