Os editais para a nova concessão de rodovias no Paraná ainda não estão prontos — os contratos atuais vencem em novembro de 2021 —, mas o debate acerca da combinação ideal entre menor tarifa e maior quantidade de obras já começou. As discussões também interessam diretamente à região Sudoeste, que terá dois trechos de pedágios: a PR-280 (de Realeza a Palmas) e a BR-163 (entre Barracão e Realeza).
O JdeB buscou opiniões de entidades estaduais acerca do modelo ideal que deve ser adotado para a concessão e representantes de diferentes setores defenderam que o leilão deve ser vencido pela empreiteira que ofertar a menor tarifa para os usuários. “Menor preço, mais obras, como acontecem nos outros estados. Nós não podemos permitir que haja de novo concessão de rodovias no modelo que nós temos, com tarifas altas e poucas obras”, argumenta Marco Tadeu Barbosa, presidente da Faciap, que representa as associações comerciais.
Outorga no centro dos debates
A outorga é uma espécie de taxa paga ao Governo Federal pela empresa que vai administrar a rodovia. A outorga pode ser em dinheiro ou em obras adicionais ou trechos fora da concessão. O debate sobre o preço que os usuários vão pagar ao passar pelas cancelas veio à tona porque o Ministério dos Transportes indicou que deve adotar um modelo híbrido nesta etapa de concessões: ganha a empresa que oferecer o maior desconto da tarifa máxima, mas que também pague o maior valor de outorga.
A justificativa do governo é que, exigindo a outorga, empresas sem capacidade técnico-financeira não conseguem disputar o leilão, evitando que um determinado consórcio ganhe a licitação, opere por alguns anos a cobrança do pedágio e, quando tiver que iniciar as obras maiores, abandone a concessão.
O presidente da Fetranspar, coronel Sergio Malucelli, reconhece a existência desta possibilidade, mas também cobra uma combinação justa entre obras e preço. “Veja, não dá para fazer uma tarifa minúscula e lá na frente ter empresas devolvendo contratos ou então não entregando obras. Por outro lado, não dá para pensar em grandes obras impactando o bolso do cidadão, como os atuais modelos. É preciso um valor de referência que proporcione a realização de obras, permita a modernização das rodovias em termos tecnológicos, de segurança e de engenharia e, ao mesmo tempo, caiba no bolso de todos. A tarifa justa é a nossa defesa”, reforçou.
A Fiep também espera um valor justo de tarifa e defende o modelo de menor preço com garantia de execução das obras, porém, não descarta totalmente o formato com pagamento de outorga. O consultor em Infraestrutura e Logística da entidade, João Arthur Mohr, explica que o governo pode manter o modelo híbrido com um desconto maior na tarifa ou utilizar o valor pago pela concessão para investimentos na própria rodovia privatizada ou em estradas próximas. “Os principais pontos defendidos pela federação e o setor industrial são a tarifa justa, a melhoria da segurança dessas rodovias, a maior capacidade de fluidez e também a transparência antes, durante e após a concessão”, diz João Arthur.
Impacto na tarifa
Uma questão levantada pela Ocepar, sistema que reúne as cooperativas paranaenses, é de que a outorga deve impactar a tarifa de qualquer forma. Isso porque o valor pode representar um “custo” da concessionária e pode ser incluído em um eventual pedido de reajuste da tarifa. “A exigência ou não de outorga é uma questão de responsabilidade do Poder Público, importante que não impacte na tarifa a ser cobrada aos usuários. Por essa razão, em qualquer hipótese, a concessionária vencedora não poderá considerar no cálculo do equilíbrio econômico-financeiro do contrato o valor equivalente à outorga”, diz carta assinada pelo presidente José Roberto Ricken.
A entidade também pede que não seja possível a autorização de reajustes da taxa interna de retorno acima de 5%, nem gatilhos fora do contrato para elevar os custos. A Fecomércio enviou nota dizendo que acompanha o processo de concessão: “O que precisamos é preço justo. Preocupamo-nos em ficar sem as duplicações necessárias”.
Nada definido
O modelo de licitação não está definido pelo governo, nem o volume de obras, prazos para execução e locais das praças de pedágio. Por isso, entidades e a Assembleia Legislativa se mobilizam em audiências públicas para debater com a sociedade a forma de concessão dos quase 4 mil km de rodovias no Estado — 410 deles no Sudoeste. Os contratos vão durar 30 anos.


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