A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) realizou uma videoconferência, na tarde de sexta-feira (26), com os prefeitos da região, para debater o decreto 6.983, do governo do Estado, que estabelece medidas mais restritivas para combater o quadro de aceleração nas hospitalizações e óbitos pela covid-19. Na reunião, ficou acordado que os 42 municípios do Sudoeste seguirão, na íntegra, o decreto editado pelo governador Ratinho Júnior. Os prefeitos que já haviam expedido decretos anteriores ao do Estado, deverão se adaptar ou republicar os dispositivos. No documento editado na sexta, o Estado justifica que essas novas medidas muito mais restritivas, em relação aos últimos meses, são necessárias em razão da “iminência do colapso na rede pública e privada de saúde no Paraná”, além da “expansão de leitos de UTI exclusivos para a Covid-19 já se encontrar em seu último estágio”.

Assessoria jurídica
Durante o encontro online, prefeitos da região esclareceram dúvidas quanto a fiscalização, por parte dos municípios, para o cumprimento do decreto, e o expediente nas prefeituras, que passa a ser limitado ao público, com exceção das pastas de Saúde e Assistência Social. Na Educação, os municípios também acordaram em manter as aulas remotas. A assessoria jurídica da Amsop ressalta aos prefeitos que não acatar ou abrandar o decreto estadual no município, pode gerar uma responsabilização pessoal do prefeito.

Recomendações ao decreto

Na videoconferência, prefeito de Bom Sucesso do Sul e presidente da Amsop, Nilson Antônio Feversani, emitiu um documento formal com recomendações aos prefeitos da região quanto ao decreto estadual. Entre as orientações, deixou claro que os municípios podem implantar outras medidas de enfrentamento a covid-19, de interesse local, “que permitam mais eficiência no controle e combate a propagação da pandemia.” O documento também orienta “que sejam adotadas medidas incisivas na fiscalização para evitar aglomerações de pessoas não admitidas na forma da Lei, e principalmente, de restrição a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas ou de outros produtos nocivos à saúde pública como narguilé, chimarrão, etc.” Por fim, presidente da associação recomendou “que sejam promovidas medidas administrativas para adequação dos serviços públicos à atividades que permitam a menor circulação possível de pessoas, preservadas as disponibilidades essenciais.”