CPI DA LINHA VERDE
O vereador Professor Euler protocolou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o histórico das obras da Linha Verde, que já duram 15 anos. Pelo Regimento Interno da Câmara, são necessárias 13 assinaturas, dos 38 vereadores da Casa, ou seja, o apoio de pelo menos um terço dos vereadores ao requerimento, para que uma CPI seja instaurada
OBRAS DE 15 ANOS Caso sejam recolhidas as assinaturas necessárias, a comissão terá prazo de 180 dias e será integrada por 9 vereadores. "A interminável Linha Verde está em obras há 15 anos. Moradores, empresários ou quem precisa passar por esta importante via da cidade não aguenta mais. Em 2019, fiz uma série de questionamentos essenciais à Prefeitura e a maioria ficou sem qualquer resposta. Do jeito que está não pode ficar. É indispensável esclarecer diversos pontos do histórico das obras da Linha Verde, e a CPI é a ferramenta adequada para isto.", comentou Professor Euler.
PROTEÇÃO DE DADOS
Entidades da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promovem, na próxima quinta-feira (10), um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro, organizado pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e pela Escola do Legislativo, busca facilitar a compreensão da lei, de vereadores e servidores, para possibilitar a implementação do projeto de adequação dos gabinetes parlamentares à LGPD.
EM VIGOR DESDE 2020 Tendo entrado em vigor em 2020, a LGPD tem como objetivo a proteção e a transparência no uso de dados pessoais de pessoas naturais. A lei estipula obrigações no tratamento dos dados pessoais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, prevendo penalidades no caso de não cumprimento dos requisitos. O curso, que acontece no dia 10 de março, às 14h, no plenário da Câmara de Curitiba, deve auxiliar os vereadores e servidores no cumprimento da LGPD, tratando principalmente de tópicos como conceitos, fundamentos, princípios, bases legais, direitos dos titulares de dados pessoais, responsabilidades e sanções administrativas. Além disso, como mencionado, deve explicar algumas das ações a serem tomadas no processo para adequar a CMC à lei.
DIA DA MULHER NA AL
As celebrações neste mês de março, que é marcado pelo Dia Internacional da Mulher e também considerado o mês da Mulher (Lei: 18488/2015), na Assembleia Legislativa do Paraná têm início a partir das 9h30 desta terça-feira (08), com a audiência pública sobre o tema: "Mulheres Extraordinárias - Vencendo Desafios em Tempos de Crise", proposta pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, a deputada Cantora Mara Lima (PSC) (foto). "Em um momento em que o mundo sofre as consequências da pandemia de covid-19, o impacto é ainda mais direto na vida laboral e familiar de mulheres, que têm enfrentado com coragem, força e empatia tempos tão complicados. Mulheres plurais, cada uma em seu lugar de fala e atuação, que estão fazendo a diferença para outras mulheres, ressignificando suas profissões, suas vidas e seu olhar sobre o mundo", destaca Mara Lima. O evento acontece em formato remoto, por meio da plataforma zoom, e será transmitido pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
AGENCIAMENTO DE VIAGENS
Edital publicado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na semana passada, prevê a contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens, assessoramento, cotação e reservas de passagens aéreas. O atual contrato dessa natureza se encerra no dia 5 de março, sendo necessária sua continuação, evitando prejuízos às atividades do Legislativo. O deslocamento, de vereadores e servidores, é necessário ao desempenho das atividades de interesse de Curitiba, como eventos oficiais, visitas técnicas ou treinamentos. Os interessados devem enviar suas propostas até as 9h30 do dia 11 de março. A abertura da sessão de lances será às 10h, pelo Portal de Licitações do Banco do Brasil. O certame será na modalidade menor preço. Para essas despesas, a Câmara Municipal tem uma reserva de R$ 130 mil para o período de 12 meses. Ou seja, o Legislativo contratará os serviços sob demanda, o que desobriga a Casa da execução total desse valor. Todas as informações sobre o edital 6/2022 encontram-se no Portal da Transparência.
SESSÕES PRESENCIAIS
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) anunciou ao Colégio de Líderes que retomará presencialmente as sessões plenárias em abril. A redução dos casos de covid-19 na capital, no mês de fevereiro, embasou a decisão, com a cidade atualmente em bandeira amarela, que é a menor gradação de risco utilizada pela Secretaria Municipal da Saúde. "Desde o início da pandemia, há dois anos, a CMC tem tomado medidas para proteger seus funcionários, a população que procura os vereadores e os parlamentares dessa doença terrível, que matou milhares de brasileiros. Apesar de todas as dificuldades, a Câmara não parou em nenhum momento, pelo contrário, até batemos recordes, intensificando as atividades, como as 46 audiências públicas realizadas no ano passado", destaca Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo. "Agora, com a redução das mortes, das internações e dos casos, graças ao avanço da vacinação em Curitiba, que tem uma população comprometida com a sociedade, julgamos que é hora de sinalizar esse novo momento. Vamos retomar as atividades presenciais, mantendo os cuidados, mas de olho no futuro, na retomada da economia e na reconstrução da normalidade", anunciou Kuzma.
HOMENAGEM/SAÚDE
No dia 11 de março de 2020, a Prefeitura de Curitiba anunciava o primeiro contágio com o novo coronavírus, começando a batalha contra a covid-19. Quase dois anos depois, com 87% da população imunizada com pelo menos uma dose da vacina e com os casos ativos e os óbitos em queda, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca reconhecer os esforços dos profissionais da linha de frente no combate à pandemia.
DIA DA GRATIDÃO
O plenário vota, na sessão plenária nesta segundafeira (7), projeto de lei para instituir o Dia da Gratidão, em homenagem a esses trabalhadores, no calendário oficial de eventos da capital. O autor, Tico Kuzma (Pros), escolheu justamente o 11 de março para marcar a data. "O objetivo é reconhecer e demonstrar gratidão a quem possibilitou grande número de curados. Profissionais que não recuaram, não mediram esforços, e se dedicaram ao máximo na missão de salvar vidas e dar esperança ao cidadão curitibano. Lembrando que muitos ficaram sem férias, trabalharam além da jornada de trabalho e tiveram que se isolar dos familiares e amigos, durante longos períodos", aponta Kuzma, presidente da CMC
POBREZA MENSTRUAL
A criação da Campanha de Conscientização do Ciclo Menstrual estará em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária desta terça-feira (8). O projeto de lei, de iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), pretende alertar para a pobreza menstrual, que põe em risco a saúde de meninas, mulheres e homens trans que não têm recursos para comprar o item básico de higiene pessoal e o acesso a informações corretas sobre a menstruação.
QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de condições financeiras para a compra de absorventes e demais itens básicos de higiene, assim como de infraestrutura sanitária e de acesso à educação menstrual. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública, já que o uso de materiais improvisados, como papel higiênico, trapos e jornais, expõe as pessoas que menstruam ao risco de infecções. Maria Leticia aponta que a desinformação ainda gera tabus como não lavar o cabelo, andar sem calçado ou praticar esportes durante a menstruação. "Além das consequências para a saúde e a qualidade de vida das crianças e adolescentes, a falta de explicações sobre a destinação de absorventes higiênicos pode se tornar um problema ambiental", completa a autora, que é a procuradora da Mulher na CMC.
COMBATE AO ASSÉDIO
A deputada estadual e procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, Cristina Silvestri (CDN), apresentou o Projeto de Lei 16/2022, que institui o Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres. A proposta é que a data, 24 de junho, seja incluída no calendário oficial de eventos do estado. "Precisamos falar sobre assédio institucional. Trazer o assunto à tona é o primeiro passo para que a violência no ambiente de trabalho seja prevenida e erradicada", defende Cristina Silvestri.
ASSÉDIO INSTITUCIONAL Uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 52% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio institucional. Em 2021, o caso do tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná conhecido como Doutor Bacana, acusado de atentado violento ao pudor e assédio sexual contra 30 mulheres em consultórios de batalhões do estado, ganhou repercussão nacional. Ele foi absolvido pela Justiça Militar exatamente no dia 24 de junho. Por isso, a data é tão simbólica.