O Governador Ratinho Júnior, sancionou, na manhã desta terça-feira, em ato no Palácio Iguaçu, a lei proíbe em todo o Paraná, a exigência do passaporte sanitário para comprovação de vacinação contra a covid-19.
Depois de ser aprovada em várias votações na assembleia legislativa e também no texto final, a lei que proíbe a exigência do passaporte sanitário precisava da sanção do governador para começar a valer, e isso aconteceu. De acordo com o texto, fica proibida a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado.
Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A lei impede a restrição ao acesso a templos religiosos, universidades, escolas públicas ou privadas e em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.