Negociação da operação móvel permite diminuir dívida, perto do prazo final da recuperação judicial
Por Ivone Santana — De São Paulo

22/04/2022 05h01 Atualizado há 33 minutos


A Oi está pronta para se concentrar em seu plano de transformação, quase seis anos após ter registrado seu pedido de recuperação judicial. Uma etapa importante do processo foi concluída na quarta-feira, com a finalização da venda de seu ativo mais valioso. Telefônica Brasil, dona da Vivo; TIM S/A e Claro Participações compraram a Oi Móvel em leilão judicial realizado em janeiro de 2021.

De imediato, R$ 14,47 bilhões em dinheiro entraram para os cofres da Oi, como parte dos R$ 15,92 bilhões do valor de fechamento ajustado da operação. A companhia encerra sua participação no mercado de serviços móveis distribuindo para suas três rivais cerca de 41,4 milhões de clientes e cerca de 15 mil contratos para uso de sites de acesso móvel (estruturas com estações radiobase - ERBs - e equipamentos eletrônicos).

A cobiçada capacidade de 93 megahertz (MHz) de espectro da Oi Móvel foi repartida entre TIM e Telefônica.

Trata-se de um alívio financeiro para a Oi, que vinha sendo sufocada pela dívida, que caiu de R$ 65,4 bilhões em 2016 para R$ 29,89 bilhões (líquida) até o terceiro trimestre de 2021 - os dados do quarto trimestre serão divulgados no dia 27. As pressões também ocorrem em virtude do prazo da recuperação judicial prestes a vencer - no fim de maio - e pela desvalorização das ações da companhia, nos últimos meses, o que tem irritado acionistas. No fim do pregão na B3, na quarta-feira, a ação preferencial da Oi (ON) encerrou o dia com queda de 1,11%, cotada a R$ 0,89. A ação preferencial (PN) recuou 1,96%, a R$ 1,50.

Do valor total da aquisição, serão retidos pelas compradoras R$ 1,45 bilhão, por até 120 dias, para que se conclua a avaliação de eventuais ajustes adicionais. A Oi ainda poderá receber até R$ 294,6 milhões, se forem atingidas determinadas metas relacionadas à transição da operação para o trio de teles.

“A venda da UPI Ativos Móveis é a maior operação do nosso Plano de Recuperação Judicial aditado e do Plano Estratégico de Transformação, e, consequentemente, a principal fonte de entrada de recursos na companhia no curto prazo”, informou a Oi. Esse desfecho permitirá “o início da desalavancagem e também a sustentação operacional para os investimentos na construção da Nova Oi, com foco na conectividade de fibra óptica e serviços digitais para usuários residenciais, empresariais e corporativos”.

O processo de venda do ativo para as concorrentes da Oi foi longo e complexo, inclusive com membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denunciando, durante o julgamento do caso, pressão excessiva e tentativas de coação para aprovação do negócio.

Operadoras relevantes, mas de menor porte, como Algar Telecom; Copel Telecom; TelComp, representante de operadoras competitivas; e até o Procon-SP, em nome dos consumidores, questionaram a transação no Cade e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Após debates e recursos, os dois órgãos aprovaram a venda do ativo para as teles em aliança, embora com medidas condicionantes para minimizar o impacto da eliminação do mercado da quarta operadora móvel nacional. Na Anatel, a análise do caso está sob pedido de vista e ainda depende da última palavra do conselho diretor.

Ao Valor, a Oi informou que essa revisão na Anatel se trata apenas de “rito processual, não invalidando a decisão” pela aprovação tomada anteriormente pelo conselho da agência. Nova reunião do colegiado para tratar do assunto está prevista para 5 de maio.

Às vésperas do fechamento da transação, a Associação NEO e a Algar recorreram ao Cade, questionando sobre o cumprimento prévio do acordo de controle em concentrações (ACC) firmado por Telefônica, TIM e Claro para que a compra do ativo fosse aprovada. A NEO representa operadoras de TV paga, provedores de internet e fornecedores. As teles responderam ao Cade na terça-feira, afirmando que cumpriram as exigências antes da finalização da operação e que publicaram as ofertas em seus websites.

Em sua resposta ao Cade, a Telefônica lembrou que tanto ela quanto a TIM e a Claro haviam se comprometido a apresentar para homologação pela Anatel novas ofertas, individuais e separadamente. O primeiro caso é de ofertas de referência de produtos de atacado para Roaming Nacional (Orpa), dirigidas às prestadoras de pequeno porte.

O segundo compromisso trata de novas ofertas de referência para operadoras de rede virtual (MVNO, na sigla em inglês). Os dados incluídos no processo, no entanto, têm uma versão restrita a cada tele, ao Cade e à Anatel; e outra versão pública resumida.

O diretor-geral interino da Associação NEO, Rogério Dallemole, disse ao Valor que, de fato, os autos da Anatel registram três manifestações, sendo que uma delas é uma petição referente ao cumprimento de obrigação. “Entretanto, as manifestações permanecem confidenciais”, lamentou.

Enquanto rebatiam os protestos nesse quase ano e meio, a Oi e as compradoras tentavam acelerar o fechamento da transação. Agora, com o dinheiro que recebeu, a Oi fez o pagamento integral de suas dívidas de R$ 4,64 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disse que quitará uma parte significativa dos financiamentos captados durante a recuperação para sustentar suas operações.

Na quarta-feira, a Oi também encerrou a oferta pública para aquisição em dinheiro dos títulos com garantia sênior com vencimento em 2026. O pagamento da operação está previsto para a próxima terça. Segundo a companhia, foram ofertadas US$ 868,643 milhões em valor agregado de principal das notes, representando 98,71% do valor total agregado.

Começa agora uma fase de transição da prestação de serviços da Oi para as compradoras, por 12 meses, para migração de clientes. Pelos serviços de transição, as teles pagaram à Oi R$ 586 milhões.

Do preço total da venda, a TIM arcou com R$ 6,98 bilhões; a Telefônica, R$ 5,37 bilhões; e a Claro, mais de R$ 3,57 bilhões.

Além disso, a TIM recebe da Oi cerca de 50 MHz em espectro, 16 milhões de clientes e contratos de uso de 7,5 mil sites.

A Telefônica fica com 12,5 milhões de clientes da Oi, 43 MHz de espectro e contratos de uso de 2,7 mil sites.

A Claro receberá em torno de 4,7 mil contratos para uso de sites e cerca de 12,9 milhões de linhas da Oi Móvel. Contudo, a Claro não recebe nenhum espectro porque já havia atingido o limite permitido pela Anatel ao comprar a Nextel.

Falta a Anatel aprovar a venda do controle da rede de fibra da Oi para GlobeNet e fundos do BTG Pactual, por R$ 12,9 bilhões, também questionada por rivais.

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