O deputado Sérgio Souza conduziu a conversa com os ministros sobre o Plano Safra, procurando ampliar sua abrangência
Deputado Sérgio Souza diz que atendimento será apenas para o pequeno agricultor
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Agricultura, Marcos Montes, para tratar do Plano Safra vigente e do próximo. O atual plano agrícola pecuário está suspenso desde fevereiro por falta de recursos. O PLN 1/22, que abre crédito suplementar de R$2,6 bilhões para gastos em 2022 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aguarda votação no Plenário do Congresso Nacional.
Segundo o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o governo encontrou solução para atender o pequeno produtor. “O governo está pagando a conta, é algo inédito. Pagar a conta é emergencial e se encontrou espaço orçamentário para isso, mas não conseguimos espaço para continuar o plano para o médio produtor. O governo entendeu nosso pedido e encaminhou o PLN 1.”
O ministro Ciro Nogueira ressaltou que o governo sabe das necessidades do setor e tem ciência do quanto o agro representa para o Brasil. “Estamos em sintonia com as prioridades do agro, vamos debater a proposta da FPA em relação ao Plano Safra, pois o setor agropecuário é prioridade pra nós”.
Segundo o ministro da Agricultura, Marcos Montes, os recursos para destravar o atual Plano Safra já estão no PLN 1/22. “Os recursos para destravar o atual Plano estão no PLN 1, os recursos já estão alocados e liberados pela economia, precisamos conversar com o ministro Paulo Guedes sobre o Plano Safra 2022/23,” disse.
“O problema que estamos tratando, o governo conhece há muito tempo. O agro dá muito retorno para o país e de forma rápida. Precisamos da solução para votarmos o PLN 1/22 e avançarmos para o próximo Plano Safra,” disse o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A suplementação do Plano Safra 2021/2022 foi de R$ 868,5 milhões para atender a Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, nas Operações de Custeio Agropecuário, Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários, bem como Operações de Investimento Rural e Agroindustrial.
IDOSOS
Leandre quer prosseguir com certificação de municípios que cuidam dos idosos
A deputada Leandre conversou com o novo secretário de Justiça, Família e Trabalho sobre a adequação dos municípios às causas em prol dos idosos
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR) participou, nesta semana, de uma reunião com Rogério Carboni, novo secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), para conversar sobre a continuidade dos processos de certificação dos municípios paranaenses como Cidade Amiga do Idoso pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Atualmente, o Paraná é o estado Brasileiro com o maior número de cidades amigas das pessoas idosas. E no final de março, durante uma cerimônia realizada no Palácio Iguaçu, 22 municípios paranaenses foram reconhecidos publicamente por desenvolver o plano do programa Cidade Amiga do Idoso. Destes municípios, 11 receberam o Certificado de Cidade Amiga do Idoso da OMS. A outra metade realizou a entrega do Plano Municipal de Ação para a População Idosa, que faz parte do processo de certificação, para o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior.
“Nós também conversamos sobre outros programas desenvolvido pelo Governo do Paraná de atenção às pessoas idosas, como o Condomínio do Idoso, e um projeto piloto que estamos desenvolvendo em Irati, o Cidade do Idoso”, completou a deputada.
VOTO
Luizão Goulart estimula participação de jovens no processo eleitoral
O prazo para obter o título de eleitor e votar em outubro termina no próximo dia 4 de maio
O prazo está chegando ao fim, mas ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR) acredita que a decisão de participar do pleito é determinante para o futuro da política no país. “A opção de fazer parte de um pleito que elege representantes que vão atuar na estrutura do país é essencial para as gerações. O jovem precisa desde cedo entender esse mecanismo democrático para integrar e ser um agente de ideias e inovação”, disse Luizão.
O fechamento do cadastro eleitoral acontece no dia 4 de maio, a pouco mais de duas semanas. Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 - artigo 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.
Aumento
A Justiça Eleitoral informou que o mês de março registrou um salto de 45,63% na emissão do título de eleitor entre adolescentes de 15 a 17 anos, faixa etária para a qual o voto é facultativo. Esse dado é comparado a fevereiro do mesmo ano. De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos.
“Esse aumento é um indicativo de que os jovens estão cada vez mais inseridos nas discussões políticas. Eles têm muito a dizer e a opinar, precisamos dos jovens para fazer uma política cada vez mais soberana entre os povos”, defende o deputado Luizão.
Desde o ano passado, é possível fazer online a emissão do primeiro título. Além de preencher o requerimento com dados do futuro eleitor, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias (selfie e documentos) ao requerimento para comprovação da identidade.
O prazo também vale para os que desejam solicitar transferência de local, alteração de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.
BARULHOS
Na última quarta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, a aprovação do projeto que muda a Lei do Silêncio. Bastante discutida na véspera, a proposta assinada por Márcio Barros (PSD) e Dalton Borba (PDT) altera um artigo da lei municipal 10.625/2002 para que alarmes intermitentes que ressoem por mais de 30 minutos possam ser punidos nos termos da legislação.
NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Hoje, eventual multa por perturbação do sossego só pode ser aplicada aos alarmes que retumbam por 15 minutos consecutivos ou mais. Além disso, a norma vigente cita apenas os alarmes residenciais e veiculares, deixando de fora os estabelecimentos comerciais, que agora serão incluídos no alcance da legislação municipal. Em plenário, o vereador Jornalista Márcio Barros informou que a redação proposta é fruto de diálogo dele com o Executivo, quando soube pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente dos “entraves da legislação vigente”. Com a tramitação concluída na Câmara, a inclusão dos alarmes intermitentes de longa duração nas proibições previstas na lei 10.625/2022 segue para análise do chefe do Executivo. Se a proposta for sancionada sem vetos, e publicada no Diário Oficial do Município, ela entra em vigor imediatamente.
CONFLITO AGRÁRIO
Nesta sexta-feira (22), às 9 horas, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) coordena audiência pública sobre conflito agrário na comunidade Rio da Prata, em Santa Maria do Oeste, onde oito famílias ocupam 120 alqueires há 40 anos. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, Veneri debaterá o tema em audiência presencial na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Para discutir as soluções para a ocupação, foram convidados representantes da prefeitura e dos posseiros. Também participam os porta-vozes da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb), além de representantes do CAOP de Proteção dos Direitos Humanos e das Promotorias locais.
BANCO DE IDEIAS
Com o objetivo de aproveitar e incentivar que boas ideias e iniciativas possam virar leis no futuro, o deputado estadual Douglas Fabrício (CDN) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 153/2022 que cria o Banco de Ideias Legislativas. A intenção é possibilitar que qualquer cidadão que tenha uma sugestão ou ideia que seja de interesse coletivo e traga um benefício por meio de uma lei, possa protocolar esta sugestão na Assembleia Legislativa e que ela possa ser analisada e, talvez, virar uma lei estadual.
FÁCIL ACESSO
Segundo o projeto, o Banco de Ideias Legislativas, será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa. Basta o cidadão preencher o cadastro e incluir um resumo com a descrição da ideia. Todas as sugestões serão avaliadas e, caso estejam de acordo com os termos, serão publicadas e disponibilizadas para consulta permanente dos deputados estaduais e também pela população. Caso uma ideia chame atenção de algum deputado estadual, ele poderá adotá-la e dar prosseguimento no processo legislativo: primeiro protocolando o projeto de lei, podendo ou não fazer alterações, e posteriormente a tramitação pelas Comissões para análise de constitucionalidade e viabilidade. O último passo é a aprovação do projeto por meio de votação no Plenário da Assembleia e sanção do Governador.
CONCILIA PARANÁ
A Assembleia Legislativa do Paraná implantou em outubro de 2021 um posto de atendimento da Defensoria Pública (DPE-PR) em suas instalações para o atendimento da população. Desde então foram mais de 1200 atendimentos realizados. Para contribuir ainda mais com as pessoas que não possuem condições de pagar um advogado para resolver problemas ligados à área da família, a Assembleia Legislativa, em parceria com a Defensoria Pública, vai realizar um grande mutirão de atendimento.
DIAS 28 E 29
O lançamento do mutirão Concilia Paraná acontece no dia 26 às 11 horas na Assembleia Legislativa. Já o mutirão para o atendimento às pessoas ocorre nos dias 28 e 29, das 9 às 17 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, localizada na Praça Nossa Senhora de Salette, s/n.º no Centro Cívico, das 9 às 17 horas. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o mutirão, o primeiro a ser realizado nessa parceria, vai servir para divulgar ainda mais o Posto da Defensoria na Assembleia e principalmente buscar amigavelmente a solução para os problemas enfrentado pelas pessoas que serão atendidas, evitando assim uma maior demanda no Poder Judiciário.
GRATIFICAÇÃO PARA EDUCAÇÃO
Na próxima semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerra o mês de abril votando seis projetos de lei. Na segunda-feira (25), o destaque é a criação da campanha de conscientização Semana da Tulipa Vermelha, proposta por Pier Petruzziello (PP), para diminuir o preconceito contra as pessoas com Doença de Parkinson. Na terça (26), obedecendo ao regime de urgência, é o dia dos vereadores decidirem sobre a criação de uma gratificação para os servidores da Secretaria Municipal da Educação. Cumprindo o regime de urgência aprovado na CMC, nesta terça-feira (26) já será submetido ao plenário da Câmara de Curitiba o projeto de lei do Executivo que cria a gratificação técnica especial (GTE) para funcionários da Secretaria Municipal da Educação (SME). A GTE será paga a quem participa de atividades extracurriculares, executadas fora da jornada regular de trabalho, como os programas Comunidade Escola e de formação continuada, da elaboração dos projetos pedagógicos e de outros eventos e iniciativas da SME.
COMBATE À DENGUE
Um dia após a Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa) declarar que o estado enfrenta uma epidemia de dengue, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateu a necessidade do combate e enfrentamento à doença. Na Tribuna Livre desta quarta-feira (20), os vereadores e vereadoras da capital conversaram com Kelly de Oliveira Germano, mestranda do Programa de Pós-graduação em Microbiologia, Parasitologia e Patologia da UFPR, que desenvolve uma pesquisa sobre os mosquitos transmissores, o Aedes aegypti e o Aedes albopictus. A dengue é, informou Kelly de Oliveira Germano, uma das 17 doenças negligenciadas no mundo e que estão listadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Doenças negligenciadas são causadas por agentes infecciosos e são mais comuns em países tropicais.
MOTOTÁXIS
Uma nova regulamentação do serviço de mototáxi - o transporte remunerado de passageiros em motocicletas - foi apresentada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) este ano e aguarda votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apresentada em fevereiro, a iniciativa altera a lei municipal 13.957/2012, que estabelece as regras gerais para o transporte individual de pessoas nos táxis. De imediato, a proposta pede a revogação do parágrafo 1º do artigo 2º da norma em vigor, que atualmente proíbe a circulação de mototáxis na cidade. Caindo a proibição, o autor, Zezinho Sabará (União), sugere uma regulamentação para o novo serviço - que deverá ser executado sob regime de permissão e respectiva licença do município. Para isso, o vereador propõe a inclusão de 15 novos artigos na lei 13.957/2012. Se alterada, pela nova legislação “o serviço de passageiros em motocicletas de aluguel com tarifa, denominado serviço de mototáxi”, será outorgado mediante termo de autorização a ser emitido pela Urbs e alvará de licença expedido pelo município.
DOENÇA DE PARKINSON
O vereador Pier Petruzziello (PP) apresenta proposta para buscar reduzir o preconceito contra as pessoas com Doença de Parkinson. Intitulada Semana da Tulipa Vermelha, a campanha de conscientização faz referência a uma flor desenvolvida especialmente para homenagear o médico James Parkinson, que, em 1817, descreveu pela primeira vez os sintomas. Pela referência, essa tulipa vermelha especial se tornou o símbolo internacional do movimento.
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (19) a redação final da proposta que visa combater a depressão e o suicídio nas escolas paranaenses. Com isso, o projeto de lei 62/2020, que cria diretrizes para a valorização da vida nas Instituições de Ensino no Estado do Paraná, segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A proposta assinada pelo deputado Paulo Litro (PSD), determina o fornecimento de indicadores e informações básicas à comunidade escolar a respeito de situações que caracterizem suicídio, automutilação e depressão; a prestação de orientações especializadas às equipes técnico-pedagógica e docente; e a realização de ações para a solidificação de valores no desenvolvimento psicossocial dos estudantes. A matéria ainda visa proporcionar estratégias preventivas para solucionar conflitos, utilizando-se da interação com o meio para intermediar e superar as situações de risco; e fortalecer o vínculo entre professores e alunos.

>> Link Original