O projeto de lei que limita a aplicação de alíquota de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana. De acordo com o projeto, está proibida a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi- -las abaixo desse patamar. A matéria tem como proposta conter a alta dos combustíveis e da energia elétrica no Brasil. Sobre esse assunto, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, afirma que irá acompanhar a Lei Federal, porém ele considera que a legislação – no primeiro momento - prejudica os estados e os municípios. “Ela diminui muita a arrecadação. No entanto, nós entendemos o esforço de todos para tentar de alguma maneira evitar que o preço suba mais”, afirma o governador. Ratinho Junior salienta que a nova lei não deve diminuir o preço do combustível a curto prazo. “Mas, também considero que a União tem demonstrado ter uma boa vontade em enfrentar esse problema que é considerado mundial”. SEM SOLUÇAÕ - O governador ainda complementa que a lei não deve resolver a situação da alta do combustível, porque o custo do combustível está relacionado aos valores do dólar e do petróleo. “Trata- -se de um mercado mundial e o seu preço está subindo muito. Além disso, a tendência é continuar aumentando, porque a Guerra entre a Rússia e Ucrânia não deve acabar tão cedo. Por isso, a solução para o valor do combustível não deve ser imediata”. Com isso, a ‘torcida’ de Ratinho Junior é para que os valores do dólar e do petróleo diminuam. “Somente, assim será possível amenizar o problema”. ICMS SUINOCULTURA – Na oportunidade, o governador Ratinho Junior foi questionado sobre a possibilidade de prorrogar o ICMS da suinocultura, pois o prazo deve se encerrar no próximo mês. Segundo o governador, a equipe realiza um estudo para prorrogar o prazo até o final deste ano. “Nós conversamos com a cadeia produtiva da suinocultura e da proteína animal como um todo. A ideia é postergarmos até para auxiliar na retomada da economia do Paraná, a qual está muito forte”, finaliza o governador. Da Redação TOLEDO