O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Pelo texto, será proibida a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços acima de 17%. O objetivo da medida é conter a alta dos combustíveis e da energia elétrica no País. Vetos Entretanto, Bolsonaro vetou trechos do projeto que compensavam os estados pela perda de arrecadação decorrente da limitação do ICMS. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Bolsonaro alegou que os dispositivos criariam compensações para a União ou despesas para os estados e municípios que ampliariam possíveis desequilíbrios financeiros. Sem eficácia O governador do Paraná, Ratinho Junior, durante visita à região Oeste, falou sobre que o Paraná irá seguir a lei federal, mesmo que seja prejudicial a arrecadação do Estado. Além disso, de acordo com Ratinho, a limitação do ICMS não irá resolver a questão da alta dos combustíveis. “Não vai resolver. Na minha avaliação não vai diminuir o preço dos combustíveis. O problema dos combustíveis é dólar e o preço do petróleo, que é um preço do mercado mundial.”