O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi condenado pelo estado de São Paulo a pagar uma multa de R$ 31.970 em razão de uma fala homofóbica direcionada a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não cabe recurso à decisão.

BOCA ABERTA
Em entrevista concedida em 2020, o ex-parlamentar faz ataques e insinuações de caráter sexual contra magistrados do Supremo, chegando a chamá-los de "sodomitas", e sugeriu que pessoas que não sejam heterossexuais não podem integrar a mais alta corte do país.

LETRA
Com as declarações, Jefferson violou uma lei estadual paulista que veda a discriminação motivada pela orientação sexual e, por isso, se tornou alvo de processo administrativo instaurado pela Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo. A denúncia foi apresentada à ouvidoria da pasta pela ex-vereadora Soninha Francine (Cidadania).

LIMITE
"O ex-deputado extrapolou o uso da liberdade de expressão, que, embora seja um direito fundamental, não é absoluto, porque ele não pode ser justificativa para a LGBTfobia e o preconceito", afirma o secretário da Justiça, Fernando José da Costa, que chancelou a multa administrativa. "São Paulo não tolera a intolerância", diz ainda.

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