De volta à cena do crime?
POR 4 VOTOS A 2, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiram revogar medida cautelar que impedia a participação das concessionárias do antigo pedágio em nova licitação, considerando que não haveria risco de dano, uma vez que passado quase um ano não foi aberto nenhum processo licitatório. A proibição estava baseada em acórdão de 3 de novembro de 2021, de autoria do conselheiro Nestor Baptista, que considerava a concessionárias como empresas inidôneas. A decisão atende recurso das concessionárias Econorte, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná, que, assim, ficam liberadas para disputar as novas concessões. As empresas foram acusadas pelo Ministério Público Federal nas operações Integração I e II – fases da Lava Jato que investigaram o esquema – de pagar propina a políticos e agentes públicos do Estado em troca do aumento de tarifas e cancelamento de obras previstas em contrato. Votos favoráveis ao recurso: Ivens Linhares, Durval Amaral, Fernando Guimarãese Ivan Bonilha; votos contrários: Nestor Baptista e Artagão de Mattos Leão. O julgamento foi realizado no último dia 27. (Portal Contraponto)
Manutenção das rodovias I
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) cobrou nesta sexta-feira (11) mais agilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na manutenção das rodovias federais que cortam o Paraná, principalmente nos trechos que faziam parte do Anel de Integração e estavam sob os cuidados das concessionárias de pedágio. “Estamos há praticamente um ano sem conservação das rodovias federais”, disse Romanelli. “O governo federal largou completamente as estradas e precisamos de uma solução”, afirmou ele em entrevista ao jornalista Marcos Brito da Rádio Graúna de Cornélio Procópio. Manutenção das rodovias II Segundo o deputado, o Governo do Paraná está fazendo a sua parte, com investimento de R$ 200 milhões na conservação das estradas estaduais. Romanelli reforçou que a obrigação da manutenção das BRs é do governo federal. “Talvez não possamos exigir uma solução para hoje, até porque o DNIT precisa de orçamento. Mas temos que cobrar resultados e responsabilidades do governo federal até que se decida como vai ficar o programa de concessão das rodovias do Paraná”, observou. (Jornal Contraponto)
Secretarias
O prefeito Leonaldo Paranhos anunciou, na tarde desta sexta-feira (11), mudanças em duas secretarias do Município de Cascavel. O atual secretário de Finanças, o advogado Edson Zorek, que já foi titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) responderá, a partir de quarta-feira (16), pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Já para a Secretaria de Finanças (Sefin) foi nomeado o administrador de empresas Gelson Luiz Uecker, que também é professor. Uecker foi diretor da Universidade Paranaense (Unipar) e atualmente é vice-presidente do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cascavel (Codesc). Também é empresário, consultor e palestrante.
Menção honrosa
O aplicativo Agora é Lei no Paraná, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, recebeu nesta sexta-feira (11) a menção honrosa do prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), na categoria Atendimento ao Cidadão. O aplicativo, que permite ao cidadão a consultar rapidamente mais de 350 leis de direito do Consumidor e prestação de serviços, era um dos finalistas da terceira edição do prêmio, ao lado das Assembleias do Amazonas e do Ceará. A premiação foi anunciada durante a 25ª Conferência Nacional da Unale (CNLE), realizada em Recife/PE. A Assembleia foi representada pela diretora de Comunicação, Kátia Chagas.
Cidadão honorário
No dia 14 de novembro, aniversário do município, a Câmara de Cascavel fará a entrega oficial do título de cidadão honorário para o empresário João Destro, às 12h, no Tuiuti, durante o almoço dos pioneiros. O título foi proposto pelo Decreto 12/2012 pelo então vereador e atual deputado federal, Nelsinho Padovani e reconhece a trajetória deste gaúcho que se destacou no comércio e teve participação fundamental no desenvolvimento da região Oeste.
Câmara fechada
A Câmara de Cascavel estará fechada na próxima segunda e terça-feiras em razão do feriado municipal, comemorado nesta segunda-feira, 14 de novembro, por conta do aniversário de 71 anos de Cascavel, e também em função do feriado nacional da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro. As sessões ordinárias foram transferidas, excepcionalmente nesta semana, para a quarta- -feira (16) às 14h e quinta-feira (17) também às 14h.
PEC da transição
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.