Na próxima quarta-feira (16), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização irá discutir a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade e os impactos disso na cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O projeto foi enviado ao Legislativo em regime de urgência e deve ser votado até o dia 5 de dezembro (002.00008.2022). A reunião acontece a partir das 14h, no Palácio Rio Branco.
A proposta de lei complementar elaborada pela Prefeitura de Curitiba não aumenta as alíquotas do IPTU, mas como ela altera a PGV, o imposto cobrado da população passará por mudanças. Isso acontece em razão de a Planta Genérica estabelecer os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município (valor venal), que são a base de cálculo do IPTU e da taxa de lixo.
Ao divulgar o projeto nos canais oficiais, o Executivo informou que, com a nova PGV, “20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão variação inferior a 30% ou R$ 250; e 37% terão variação limitada a 30%”. Isso acontece porque a prefeitura criou um sistema com critérios e alíquotas diferentes das atuais, baseado na nova Lei de Zoneamento, incluindo um pacote de limitadores, para evitar uma variação brusca da cobrança do IPTU e da taxa de lixo.
A pauta completa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A reunião pode ser acompanhada ao vivo pelo YouTube da CMC.


>> Link Original