NINGUÉM RESOLVE O PEDÁGIO
"Entra governo de esquerda, sai governo de direita, e infelizmente continuamos padecendo dos mesmos problemas". A consideração é sobre a nova concessão de rodovias do Paraná e foi feita pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Segundo ele, há muita preocupação em relação ao preço das tarifas e quanto à garantia da execução das obras do novo sistema de pedágios. "Nossa avaliação é de que a modelagem pode gerar uma tarifa de pedágio alta, que beneficia as concessionárias. Pelo que observamos no edital, ainda falta uma garantia real da execução das obras", observou. Ele explica que o modelo aprovado pelo governo federal também prevê um degrau tarifário após a duplicação das rodovias. "Tem um lado bom, que é pagar a obra depois que estiver realizada. Mas ainda não conseguimos abrir a caixa preta da planilha. Poderemos pagar as obras antes na própria tarifa", alerta.
PROVIDÊNCIAS A TOMAR
Romanelli se diz ainda indignado com as notícias de que o governo federal estuda aportar recursos em obras nas rodovias que serão concedidas em outras regiões do País para deixar as tarifas mais baratas nas futuras. "É uma proposta que não se aplicaria ao Paraná. O governo federal deve pensar que os paranaenses são filhos bastardos ou somos muito ricos", considerou. "Agora, nós não vamos desistir. Estamos tomando uma série de providências junto a ANTT, e alertando a sociedade e o setor produtivo para que questionem e pressionem o governo federal a dar as explicações necessárias e revisar o modelo de negócio das concessões. Ainda dá tempo de reavaliar essa modelagem e garantir tarifa baixa com as obras", completou.
REVISÃO PARA MULTAS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateu, na manhã desta segunda-feira (29), indicações de sugestões ao Poder Executivo sobre multas aplicadas na capital. Uma das proposições aprovadas em plenário, de iniciativa do vereador João da 5 Irmãos (União), sugere rever multas de trânsito registradas por radar de via no Capão da Imbuia, que estaria mal sinalizado. Na outra, de Alexandre Leprevost (Solidariedade), a ideia é que as chamadas multas anticovid, aplicadas em decorrência de infrações sanitárias da pandemia, tenham desconto de até 90%. João da 5 Irmão pede que o Executivo revise as multas aplicadas desde outubro do ano passado em radar da rua Roberto Cichon, no Capão da Imbuia. Lembrando da campanha Maio Amarelo, de conscientização sobre a segurança no trânsito, o vereador disse que a sinalização no local precisa ser "mais coerente". "Por se tratar de curva, a nova sinalização é de difícil visualização."
MULTAS ANTICOVID
Os vereadores também discutiram a sugestão referente às multas, aplicadas na pandemia da Covid-19, pelo descumprimento das normas estipuladas pela lei municipal 15.799/2021. No caso da primeira infração, Leprevost propõe o desconto de 90%. Nas demais infrações, a redução do valor seria de 70%. A sugestão também fala que os débitos seriam parcelados em até dez vezes e que as multas já pagas "poderão ser restituídas ou compensadas, mediante requerimento, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos necessários para cumprimento". Em março, o prazo para regularizar as multas foi prorrogado pela segunda vez, até o dia 30 de junho. Citando o fim da emergência em saúde pública pela Covid-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o autor disse que, sem deixar ninguém "impune", o objetivo "é ajudar uma retomada econômica que timidamente acontece em nossa cidade, em nossa país".
COMISSÃO DE TRANSPORTE
Nesta terça-feira (30), às 7h30, a Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero promove uma reunião de trabalho com mais um representante das empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo da capital. Desta vez, o convidado é a Auto Viação Redentor. A agenda será transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), direto da Sala das Comissões. A pauta é uma continuidade das reuniões técnicas iniciadas no começo deste mês. Instalada em abril, a comissão especial já ouviu o engenheiro Edilson Miranda, que apresentou uma proposta para a implantação da tarifa zero em Curitiba, no dia 02 de maio; o presidente da Urbs (Urbanização de Curitiba), Ogeny Maia Neto, que defendeu a implantação da "governança" a fim de reduzir os custos do sistema, em 05 de maio; e o diretor da Auto Viação São José, Dante Franceschi Filho, que argumentou pela manutenção do subsídio para custeio do sistema, no dia 16.
BRONCA COM A NETFLIX
Na última semana a Netflix noticiou por meio de e-mails enviados a seus clientes que passaria a cobrar o valor adicional de R$ 12,90 para o usuário que transferir seu perfil para terceiros que não morem na mesma residência. O deputado Estadual Paulo Gomes (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná vai notificar a Netflix para que preste esclarecimentos sobre esta pretensão de cobrança de taxa adicional. Além disso, o deputado afirma que outras medidas poderão ser adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. "Aproveitamos este caso para informar que os serviços de streaming de vídeos como este prestado pela Netflix estarão sendo abordados em capítulo específico da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná que será protocolizada na Assembleia nas próximas semanas, onde traremos balizas específicas para este tipo de contrato de consumo", adianta Paulo Gomes
EMENDAS À LDO
Venceu na segunda-feira (29) o prazo para os deputados estaduais do Paraná apresentarem emendas ao Projeto de Lei nº 270/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A deputada Luciana Rafagnin (PT) formulou cinco pedidos de emenda aditiva ao PL 270/2023, a fim de colocar no radar do orçamento estadual para o ano que vem a previsão de recursos destinados a criar programas do governo com a finalidade de: fortalecer o apoio à agricultura familiar, investir mais na proteção às mulheres em situação de violência, incentivar a oferta no Sistema Único de Saúde (SUS) de práticas integrativas e criar, em todas as regiões do Paraná, centros-dia para atendimento à pessoa idosa e centros voltados à atenção de dependentes químicos. "Esses serviços, que atingem resultados comprovados e garantem eficiência nos objetivos pretendidos para o atendimento à população, precisam chegar, por meio de um programa estadual, a todas as regiões do estado", diz Luciana.
PLANO DE CARREIRA DO EXECUTIVO
Uma versão modificada do novo Plano de Carreira dos Servidores do Executivo foi enviada à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na última quinta-feira (25), acompanhada de um pedido da Prefeitura de Curitiba para que a proposta anterior, em discussão na CMC desde novembro de 2022, seja retirada de tramitação. O novo texto mantém o modelo concorrencial desejado pelo Executivo, mas abdica da adoção de uma "tabela de nível único" para os servidores da Prefeitura de Curitiba, IPMC, Ippuc, Imap, FAS, FCC e Instituto Municipal de Turismo. O Plano de Carreira dos Servidores Executivos abrange cerca de 10 mil servidores de 125 cargos públicos, mas eles não são a totalidade do funcionalismo municipal. Magistério, atendimento à infância, Guarda Municipal, procuradores e auditores fiscais têm planos de carreira próprios, que deverão ser apresentados separadamente pela Prefeitura de Curitiba até junho deste ano. Os seis planos de carreira estão suspensos desde a vigência da lei municipal 15.043/2017 - que foi parte do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba.
ENQUADRAMENTO DAS CARREIRAS
Na divulgação da Prefeitura de Curitiba do Plano de Carreira, o Executivo enfatizou que o texto modificado traz como novidade a mudança no enquadramento de algumas carreiras, que terão aumentos de 5,17% a 34,43%, conforme o cargo. "A medida beneficia os cargos de Agente Administrativo e Fiscal (grupo ocupacional médio), Fiscal de Obras e Posturas, Técnico de Obras e Projetos, Técnico em Segurança no Trabalho (médio técnico), Analista de Desenvolvimento Organizacional, Orientador em Esporte e Lazer e Zootecnista (superior)", diz a notícia oficial. Adiantando a pauta de negociação na CMC, o Sismuc divulgou que pleiteia ainda "a transição da carreira dos auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem". O sindicato indicou que o novo texto tem como pontos positivos que "para o crescimento serão considerados cursos acadêmicos e de formação continuada" e que "[apesar de a] avaliação de desempenho não ter sido desvinculada do crescimento, ela só passará a contar a partir de janeiro de 2027, [logo], durante a progressão entre 2024 e 2026, não haverá interferências avaliativas.
NO SÍTIO CERCADO
O vereador Marcos Vieira (PDT) utilizou a tribuna do plenário para agradecer ao presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando de Souza Jamur, pelas reuniões que suspenderam o projeto de instalação do novo binário na região do Sítio Cercado. "A mudança no sentido das ruas Marte e Izaac Ferreira da Cruz descaracterizam a região e são vistas com grande preocupação por moradores e comerciantes", salientou. De acordo com o parlamentar, as melhorias são bem vindas, mas devem atender à demanda da comunidade. "Estas ruas são o coração do Sítio Cercado e jamais podem se tornar uma via de passagem. Elas são o destino de muitas famílias, é o nosso shopping a céu abeto", enfatizou Vieira.