Frota do PR passa por auditoria
ASEXTA INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO (6ª ICE) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu início, neste mês, à execução de auditoria para avaliar a aplicação de recursos públicos na gestão da frota de veículos terrestres mantida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR). Na última quarta-feira (24 de maio), auditores da unidade técnica da Corte se reuniram com representantes da pasta e das forças de segurança do Estado na sede da secretaria. Na ocasião, foram apresentadas informações relativas a todo o inventário de transporte à disposição do órgão. A Sesp-PR é responsável por 11.597 viaturas cujo valor contábil soma R$ 703,5 milhões. A auditoria deve ser concluída até o fim de agosto, com a apresentação do relatório final prevista para, no máximo, o mês de novembro. Ela contemplará a solicitação e análise de documentos pertinentes da Sesp-PR, bem como a realização de reuniões e visitas às instalações da entidade relativas ao tema situadas em todo o Estado. Mais especificamente, a 6ª ICE avaliará, entre outros tópicos, a adequação das políticas de aquisição, uso e manutenção de veículos da secretaria; a existência de normas internas para orientar os procedimentos e rotinas de gestão da frota; a qualidade dos registros de controle operacional das viaturas; e a conformidade dos critérios e regras de disponibilização de veículos para as diferentes forças policiais e localidades do Paraná
Bones resultados A inspetoria espera que o trabalho de atuação preventiva auxilie no alcance de bons resultados: aprimoramento dos processos, prevenção do desperdício de recursos públicos, melhoria normativa e das políticas de gestão da frota, bem como aperfeiçoamento na disponibilização de recursos automotores para a realização da atividade policial e atendimento à população.
Prestação de contas
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, apresenta nesta terça-feira (30) os dados relativos à gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2023. A audiência pública de prestação de contas do Governo acontece na Assembleia Legislativa do Paraná, a partir das 14h30, com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 - a Lei de Responsabilidade Fiscal -, que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais pelo Estado.
8 de janeiro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, chegam a 1.176 ações penais abertas contra pessoas envolvidas no episódio. Até o momento, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria- -Geral da República (PGR) foi rejeitada. A análise sobre o recebimento ou não das 214 denúncias restantes ainda não foi marcada.
Inflação
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,80% para 5,71% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda- -feira (29), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Cassado
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição. A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.
Marco temporal
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça- -feira (30) projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988
Adeus a Basílio Villani I
O ex-deputado federal Basílio Villani, que foi constituinte pelo Paraná, morreu nesta segunda-feira (29) em Joinville (SC), aos 82 anos. A informação foi dada pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Villani nasceu no dia 3 de setembro de 1940, na cidade de Bauru, em São Paulo, e foi administrador de empresas, bancário do antigo Bamerindus e político. Erai filho de Francisco Villani e Serafina Tambulato Villani. Casou-se com Precides Paiola Villani, com quem teve três filhos