TSE recebe até hoje sugestões sobre regras para eleições municipais
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros. Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução. As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube
IPVA
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que o cronograma de vencimentos para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 continua nesta sexta-feira (19) para veículos com finais de placa 5 e 6. O prazo vale tanto para os contribuintes que pretendem quitar o imposto à vista, com desconto de 6%, como para a primeira parcela do pagamento em cinco quotas, sem desconto. Nesta semana, também houve o vencimento para veículos com finais de placa 1 e 2 (quartafeira) e 3 e 4 (na quintafeira). Assim como já vinha ocorrendo em anos anteriores, as guias não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.
Isenção Fiscal
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, composta por 132 deputados e 14 senadores, emitiu uma nota de repúdio à decisão da Receita Federal de anular a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. O grupo religioso afirmou que ações como essa "afastam a população cristã" do governo Lula. "Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um "ataque explícito" ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira", diz o documento. No texto, a bancada afirma que a ação do Fisco causa "estranheza" e que o ato causa "grave insegurança jurídica". Por fim, a Frente pede que o governo repense a decisão.
Justiça Eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) terá uma atuação conjunta e intensa com a Justiça Eleitoral neste ano, tendo em vista a realização das eleições municipais de outubro. Além da emissão da relação de gestores de dinheiro público que tiveram contas julgadas irregulares, num processo que envolve também as câmaras municipais e a Assembleia Legislativa, a Corte vai adotar mecanismos de apuração sobre a emissão de fake news, conforme afirma o presidente, conselheiro Fernando Guimarães. "Além da troca rápida de informações com o Tribunal Regional Eleitoral, através de canais já criados, estamos desenvolvendo um sistema na área da tecnologia da informação, usando robô e inteligência artificial, para capturar todas as notícias que tenham conteúdo relativo às contas de gestão para verificar se elas têm procedência ou não. Vamos fazer a captura, a análise e a divulgação destas informações inclusive pelo site do TCE, contribuindo para a lisura e a transparência do processo eleitoral", explicou o presidente.
Petrobras
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou ontem (18) a decisão do governo federal de reativar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR) - adiantada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT) - na cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba. "É o que tem que ser feito porque a fábrica foi fechada de forma intempestiva e errada em 2020. A produção de fertilizantes é fundamental para a agricultura, um dos principais setores da economia paranaense e vetor do crescimento do estado acima da média nacional", disse Romanelli que acompanhou as articulações pela retomada da fábrica no Paraná. "A planta da Fafen em Araucária faz frente à redução de fertilizantes no mercado internacional, provocada notadamente pela guerra da Rússia e Ucrânia, e tranquiliza os agricultores do Paraná e do Brasil", destacou Romanelli.