AAssembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segunda discussão na segunda-feira (13), o projeto de lei (PL) 475/2022, de autoria do deputado Professor Lemos (PT). A proposta insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual da Economia Solidária, a ser comemorado anualmente em 15 de dezembro. Incentivo Segundo o deputado, o objetivo é celebrar e incentivar a cooperação, solidariedade e autogestão nesse setor. “É muito importante que a nossa sociedade conheça, de fato, esse sistema de produção, de oferta de serviços, de comercialização e de forma de consumo baseado na democracia e na coopera- ção”, afirma. Ele também ressaltou a necessidade de apoiar a compra e venda em empreendimentos solidários, destacando a importância desses negócios para muitas famílias como forma de subsistência. Lei de Economia Solidária O deputado Lemos mencionou a Lei 19.784/2018, de sua autoria, que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária no Paraná. Essa lei tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária por meio de programas, projetos e convênios entre entidades da sociedade civil e órgãos do Poder Público. “A economia solidária muda a forma de ver a economia por conta do seu sistema de produção, oferta de serviços, comercialização e forma de consumo baseado na democracia e na cooperação” explica. Tramitação e perspectivas futuras O PL 475/2022 deve passar por terceira discussão na próxima semana antes de seguir para sanção do governo estadual. O deputado enfatizou o compromisso de seu mandato com a economia solidária, buscando qualificar os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativo.