Aregulamentação da Lei Paulo Gustavo (Fede ral Complementar nº- 195/2022) em maio de 2023 destinou cerca de R$ 100 milhões para o fomento de projetos culturais no estado. Entre outubro e novembro, o Governo do Estado publicou 12 editais de fomento abrangendo todas as áreas artísticas, além de um edital de chamamento para pareceristas. Do total de editais, seis já possuem projetos pagos e em execução, três estão em análise técnica e dois em fase de habilitação. O levantamento da secretaria da Cultura do Paraná (Seec) revela a descentralização dos recursos, com 55,2% dos projetos provenientes de fora da capital, abrangendo diversas cidades do Paraná. Diversidade e inclusão nos projetos Todos os editais financiados pela Lei Paulo Gustavo reservam 20% das vagas para projetos de agentes culturais negros e 10% para projetos de indígenas. Além disso, medidas adicionais foram estabelecidas para garantir a diversidade, como acréscimos de pontos na avaliação para projetos que representem grupos sociais diversos. Cerca de 21% dos projetos selecionados são de proponentes negros e 2,3% de indígenas. Pagamentos e resultados A alta demanda por recursos e os processos rigorosos dos editais têm impactado na atuação dos pareceristas contratados. A equipe da Secretaria da Cultura tem trabalhado intensamente para garantir que os recursos cheguem aos projetos e superar os obstáculos na seleção e pagamento dos mesmos. Ainda serão aplicados aproximadamente R$ 81 milhões, com previsão de pagamento até julho de 2024. Acesso à informação Os resultados e todas as etapas dos editais podem ser acompanhados pelos canais oficiais de comunicação, como o site da Lei Paulo Gustavo, Diário Oficial do Estado do Paraná, SIC.Cultura e redes sociais, como Instagram e WhatsApp. Além disso, os editais municipais garantem que 99% das cidades paranaenses recebam recursos para criação de editais municipais, ampliando o impacto positivo da legislação em todo o estado.