Debates sobre mobilidade urbana e infraestrutura de transporte com impacto na vida dos paranaenses ganharão espaço na agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. Eventos relacionados ao pedágio, transporte por aplicativo e alíquota zero do IPVA para veículo de duas rodas estão entre os temas de reuniões e audiências públicas no parlamento. Já na segunda-feira (1), o assunto será a fiscalização das obras dos pedágios no Paraná. O encontro vai reunir representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Conselho Regional de Engenhariae Agronomia do Paraná (Crea- -PR), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP-PR), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e Sistema Ocepar. A iniciativa é da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná da Assembleia, coordenada pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos) e ocorre às 10 horas, no Auditório Legislativo.
Na quarta-feira (3), uma audiência pública terá como tema a “Autonomia com direitos: discussões relevantes sobre o PLP dos aplicativos”. A iniciativa é do deputado Luiz Fernando Guerra (união), para aprofundar questões abordadas pelo projeto que tramita em Brasília. O texto dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
O evento será no Plenarinho, às 9 horas. No mesmo dia, será debatida a alíquota “zero” para o IPVA de veículos de duas rodas, até 170 cilindradas, prevista em resolução do Senado Federal de 2022. A audiência pública será presidida pelo deputado Tito Barichello (União), no Plenarinho, às 14 horas. O objetivo debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no Paraná, já que a Resolução nº 15 não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal.
Sessões plenárias
Julho começa com duas sessões plenárias, uma ordinária uma extraordinária. Um dos motivos é o projeto do governo que institui o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN). Criado com o objetivo de ampliar os investimentos públicos no Paraná, o fundo vai, segundo o Poder Executivo, fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável. Sua finalidade é custear programas e ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, logística e sustentável no Estado do Paraná. A proposta tramita em regime de urgência e será votada em primeiro e segundo turno na segunda-feira (1). Segundo a justificativa, o projeto de lei 375/2024 visa garantir que os royalties recebidos pelo Estado sejam utilizados de maneira efi ciente e estratégica, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense. Também pretende fortalecer a malha de transportes, implementar políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário e selecionar ações que promovam a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas.
PEC
Também começa a tramitar o projeto de Lei Complementar 1/2024, que acrescenta o § 40 ao art. 125 da Constituição do Estado do Paraná. O objetivo da proposta encaminhada pelo Poder Executivo é permitir que seja realizada prova oral de caráter eliminatório nos concursos públicos para ingresso na carreira de Procurador de Estado. A medida, então, abre exceção ao disposto no § 11 do art. 27 da Constituição Estadual, que proíbe a realização deste tipo de teste nos concursos promovidos pela Administração Pública, ressalvada a prova didática para os cargos do Magistério. Essa proibição, segundo a justifi cativa, faz com que o ingresso no quadro de Procurador de Estado se distancie das exigências contidas nos concursos realizados pelo Poder Judiciário e pelas demais funções essenciais ao desempenho da justiça, como o Ministério Público.
Utilidade pública
Três proposições que concedem o título de utilidade pública entram na pauta. O projeto de lei 950/2023, da deputada Flávia Francischini (União), destina o título à Associação de Pais e Amigos do Autista de Piên (AMA), com sede naquele município. O 316/202, do deputado Paulo Gomes (PP), atende a Associação Desportiva e Cultural Lapeana (ADCL), com sede na Lapa. Já o projeto de lei 401/2023, da deputada Mabel Canto (PSDB), beneficia com o título à Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa e será votado nas duas sessões. Mais projetos Também em primeiro turno está o projeto 521/2023, da deputada Marli Paulino (SD), alterando a Lei nº 18.624/2015, que institui o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. E, com autoria dos deputados Douglas Fabricio (CID), DoCarmo (União), Evandro Araújo (PSD), Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto (MDB), o projeto 290/2024 concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Padre Jurandir Coronado.
Segundo turno
Voltam para segunda discussão o projeto de lei 362/2023, dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (Republicanos), que cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná.
O projeto de lei 427/2023, do deputado Tito Barichello (União), que institui o Programa Ração Pet para os cães policiais do Paraná.
O 559/2023, dos deputados Soldado Adriano José (PP), Do Carmo (União), Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Maria Victoria (PP), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Maria Iraclézia de Araújo.
O projeto de lei 13/2024, do deputado Doutor Antenor (PT), que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Proposto pelo governo, o projeto de lei 102/2024, alterando a Lei n° 17.244/2012, que institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas será votado também em segunda e terceira discussão na sessão extra.
Redação final
Quatro projetos passam pela última votação. O 670/2021, da deputada Cristina Silvestri (PSDB), alterando a Lei estadual nº 17.335/2012, que instituiu o Programa de Combate ao Bullying, passando a incluir também o cyberbullying. O 94/2022, do deputado Goura (PDT), que institui a Semana do Rio Ribeira do Iguape, a ser realizada anualmente entre os dias 6 e 12 de outubro. Também assinam como coautores os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tercilio Turini (MDB) e também os ex- -deputados Soldado Fruet, Boca Aberta Júnior e Reichembach.
O 428/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior.
E, por fim, o projeto de lei 28/2024, do deputado Luis Corti (PSB), que estabelece o Dia Estadual da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 29 de dezembro.