A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu as inscrições para três oficinas de capacitação de agentes pú- blicos paranaenses que serão realizadas em Umuarama. Os cursos presenciais ocorrem entre os dias 30 de julho e 1º de agosto e tratarão de temas fundamentais para os administradores: obras públicas; vedações em período eleitoral e encerramento de mandato e orçamento público. A realização dos cursos tem o apoio da Prefeitura de Umuarama. As inscrições são gratuitas, como todos os eventos promovidos pelo Tribunal, e já estão disponíveis na aba de Cursos Presenciais no portal da EGP. Até o final do ano, esse “combo” de capacitações será ministrado em mais duas cidades do interior do estado: Maringá (agosto) e Francisco Beltrão (setembro). A EGP já realizou esses cursos em Foz do Iguaçu (em março) e Londrina (em maio). Na capital, as mesmas oficinas vêm sendo ministradas de forma individualizada, ao longo do ano. Esses encontros integram o Plano Anual de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PR em 2024, elaborado pela EGP a partir das principais demanO Judiciário recebeu na última sexta-feira, 5 de julho, denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Paraná contra o ex-prefeito e o secretário municipal de Compras e Licitações de Iporã (cidade localizada a 54 quilômetros de Umuarama). O MPPR sustenta que os dois são responsáveis diretos pelo evento ocorrido na das identificadas na execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF), falhas apontadas pelas unidades técnicas nas presta- ções de contas, necessidades de atualização decorrentes de alterações legislativas, avaliações realizadas nos cursos oferecidos no ano passado e solicitação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Além do ciclo de capacitação presencial, a EGP vai inserir, ao longo do ano, aproximadamente 80 novos conteúdos online, em sua área de educação a distância (EaD). OBRAS PÚBLICAS No dia 30 de julho, das 8h30 às 17 horas, no Anfiteatro Haruyo Setogutte, ocorrerá o encontro sobre Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos. A capacitação é resultado de parceria entre o TCE-PR, a seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae- -PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme-PR). O público-alvo são micro e pequenos empresários interessados em contratar como poder público e municípios beneficiados pelo Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae-PR. As palestras serão ministradas pelos auditores do controle externo do TCE-PR Marcel Lanteri Pierezan e Paulo Augusto Daschevi.

Orçamento Público
Dirigida a vereadores e servidores das câmaras municipais e das áreas de finanças e arrecadação tributária das prefeituras, a oficina Orçamentação Pública, Lei Orgânica, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais será realizada no dia 31 de julho, das 8h30 às 17 horas; e no dia 1º de agosto, das 8h30 às 12 horas, no Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto. Os conteúdos serão ministrados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flá- vio Berti; e pelos auditores de controle externo Márcio Assumpção, titular da Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª IE), e Edson Custódio, diretor de Finanças do TCE-PR.

Encerramento de mandato
Prefeitos e vereadores que estão encerrando a gestão ou legislatura 2021-2024, além de servidores de prefeituras e câmaras, formam o público-alvo da oficina Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato, que será ministrada no dia 30 de julho, das 8h30 às 17 horas, no Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto. Gasto com pessoal, dívida pública, restos a pagar, publicidade institucional, transferências voluntárias de recursos públicos, remuneração de prefeitos e vereadores estão entre os temas a serem tratados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, e o auditor de controle externo Mario Antônio Cecato. Eles também falarão sobre os crimes eleitorais e as sanções administrativas do TCE-PR a que estão sujeitos os gestores que descumprem as regras específicas deste período.