Curitiba - A Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) repudiou a nova tentativa de aumento da carga tributária proposta pelo governo federal. Por meio do PL 3.394/2024, enviado ao Congresso Nacional na semana passada, o Governo Lula quer aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre Juros sobre Capital Próprio, o JCP. Na nota, a Fiep afirma que o setor produtivo brasileiro não suporta mais ser a única alternativa do governo para equilibrar as contas públicas, por meio do aumento da carga tributária. “É preciso compreender, de uma vez por todas, que o estrangulamento da atividade empresarial resultará, ao fim e ao cabo, em perdas para toda a sociedade, inclusive para as próprias contas públicas”, diz a Federação. Além disso, a Fiep argumenta que as medidas propostas vão dificultar a obtenção de investimentos diretos pelas empresas, que serão forçadas a recorrer ainda mais aos já elevados juros bancários. “É um absoluto contrassenso que o governo, que diariamente faz campanha contra os altos juros praticados no país, envie ao Congresso Nacional medidas que impactam e ferem, justamente, alternativas para captação de recursos para investimentos”, questiona a entidade. A Federação defende, ainda, que sejam apresentadas medidas de equilíbrio fiscal com foco na redução de despesas e de rigor nos gastos públicos. Isso porque considera que “o setor produtivo nacional está no limite e não admitirá, mais uma vez, que a busca pelo equilíbrio das contas públicas se dê única e exclusivamente mediante o aumento da arrecadação”. OS AUMENTOS De acordo com o texto da Fiep, o “PL 3.394/2024 prevê o aumento da alíquota de CSLL em 2 pontos percentuais, para as instituições financeiras, e em 1 ponto percentual, para as empresas em geral. Assim, eleva-se ainda mais a tributação corporativa sobre a renda (que inclui IRPJ e CSLL) em nosso país, passando a ser a maior do mundo ao lado de países como Argentina, Colômbia e Cuba, e se distanciando ainda mais da tributação média da renda das principais economias do mundo e que concorrem diretamente com o Brasil nas disputas comerciais e na atração de investimentos”. Já a previsão de aumento na alíquota de IRRF sobre JCP, de 15% para 20%, afirma a Fiep, “vem fragilizar ainda mais a já dificultosa obtenção de investimentos diretos das empresas, tornando menos atrativo o investimento direto pelos acionistas e forçando as empresas a precisarem ainda mais dos já elevados juros bancários que, acaso aprovado o projeto, aumentarão ainda mais em razão do aumento da CSLL para as empresas do setor financeiro”.