Curitiba - O projeto de lei 154/2024, que institui o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná, ao receber parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, ontem (29). A proposta, de autoria do Poder Executivo, vai permitir que o Estado pague aos cidadãos pelo fornecimento de informações à polícia, que contribuam para a prevenção, repressão ou solução de crimes, e consequentemente, com a segurança de toda a sociedade. O deputado Delegado Tito Barichello (União), vice-presidente da Comissão e relator da matéria, destacou que é de competência da Comissão analisar as propostas relacionadas a ordem pública, a segurança pública, que tramitam na Casa Legislativa. Ele apresentou parecer favorável ao PL, aprovado por unanimidade. De acordo com a proposição – encaminhada através da Mensagem governamental 16/2024, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para solucionar impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado. Os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente, para que estejam previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual), com recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná.