A partir de janeiro de 2023, todos os proprietários de veículos motorizados voltarão a pagar o seguro DPVAT para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. Esse seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente, além de reembolsar despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A retomada desse pagamento foi decidida durante o governo de Jair Bolsonaro, após um período em que o seguro havia sido suspenso, utilizando-se os recursos acumulados no fundo para pagar indenizações até novembro de 2023.

O governo Lula, por sua vez, aprovou no Congresso Nacional a volta do seguro, agora chamado de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), com a cobrança sendo obrigatória para todos os proprietários de veículos a partir de 2025. O valor estimado da cobrança varia entre cinquenta e sessenta reais por ano.

Os estados tinham até agosto para estabelecer uma parceria com a Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do seguro junto à taxa de licenciamento anual e o IPCA. No Paraná, o governo estadual decidiu não firmar essa parceria com a Caixa Econômica para o lançamento do seguro, e ainda está buscando uma forma alternativa para efetuar a cobrança.

É importante lembrar que o pagamento do seguro é crucial, pois a falta de licenciamento anual do veículo resulta em irregularidade, sendo considerada uma infração gravíssima. O motorista pode receber sete pontos na carteira, ser multado em duzentos e noventa e três reais e ter o veículo apreendido.

Além disso, a Polícia Civil está promovendo cursos para policiais civis que atuarão no verão do Paraná, visando aprimorar a segurança e o atendimento à população.