TJ suspende licitação de quase R$ 1 Bi do Governo do Paraná

BOM DIA PARANÁ (PR) | GLOBO | NOTÍCIAS | 31/10/2024



O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão temporária de uma licitação do Governo do Estado, avaliada em quase um bilhão de reais, destinada à criação de centros de atendimento ao cidadão em dezoito cidades, incluindo a implantação de vinte unidades, das quais três seriam em Curitiba. O projeto "Descomplica Paraná" visa reunir em um único espaço o atendimento de quatorze órgãos e serviços, como Detran, Secretaria de Educação, Procon, Secretaria da Justiça e Trabalho, entre outros. O edital especifica as características dos imóveis para as unidades, que devem acomodar atividades comerciais e de serviços.

A suspensão foi motivada por indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas e empresas interessadas, incluindo sobrepreço e restrição à competitividade devido a exigências técnicas consideradas ilegais. O desembargador Rogério Edson, relator do processo, afirmou que a suspensão não prejudica o cidadão nem o estado, citando que os serviços já são prestados pelo governo. O Tribunal de Contas destacou um sobrepreço de quase trinta e seis milhões e meio de reais apenas no item energia elétrica, além de restrições à competitividade.

O secretário do planejamento, Guto Silva, defendeu a licitação, argumentando que não há irregularidades ou restrição à concorrência, e enfatizou a importância de exigências elevadas para garantir a capacidade técnica das empresas participantes. Ele também destacou que a implementação das unidades traria economia aos cofres do estado, reduzindo o custo médio de atendimento de noventa para trinta reais. O Governo do Estado recorreu da decisão, mas ainda não há prazo para nova análise do recurso.
Entrevistado: Guto Silva, sec. do Planejamento.

#80360385